ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 052/2026.

TERMO DE FOMENTO Nº 052/2026.

PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO.

INEXIGIBILIDADE 064/2026.

 

PARCEIRO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ: 90.873.787/0001-99.

PARCEIRA OUTORGADA: ASSOCIAÇÃO CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PIO XII, CNPJ: 90.873.993/0001-07.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019/2014, LEI Nº 3.243/2025, de 09 de dezembro de 2025 (Art. 8º - Integram esta Lei, nos termos da Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias, o detalhamento dos créditos orçamentários e o demonstrativo das emendas impositivas), Decreto Municipal n° 018/2017 e Inexigibilidade 064/2026.

 

OBJETO: Parceria entre entidade e o Poder Público para o projeto: “Renovando ambientes para aprender melhor”.

 

VALOR: até R$5.400,81 (cinco mil quatrocentos reais e oitenta e um centavos).

 

VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

 

BOM PRINCÍPIO, 19 DE AGOSTO DE 2026.

 

VASCO ALEXANDRE BRANDT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ketlen Muniky Cagnin
Código Identificador:0C90CA10