ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO
Secretaria Geral da Administração
SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2023
O Município de Palmitinho vem por meio deste, ESCLARECER, algumas alterações no Edital do referido processo licitatório:
No item 1.1, c2 letra “e” do edital:
Aonde se lê:
e) Os serviços deverão estar de acordo com a Portaria RS/SES nº 1237/2014, Resolução CONAMA n° 396/2018 Portaria GM/MS nº 2.472/2021 e Portaria GM/MS n° 888/2021 e demais legislações cabíveis e vigentes, deverão atender os padrões e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam.
Passará a ler-se:
e) Realizar o controle semestral da água bruta em cada ponto de captação da SAC, para atender o Art. 42, § 2º da Portaria GM/MS n° 888/2021, dos seguintes parâmetros: Turbidez, Cor Verdadeira, pH, Fósforo Total, Nitrogênio Amoniacal Total, condutividade elétrica. Sendo que este Município é responsável por manter uma torneira para coleta das amostras de água bruta no poço.
No Anexo I do edital aonde se lê:
f) Os serviços deverão estar de acordo com a Portaria RS/SES nº 1237/2014, Resolução CONAMA n° 396/2018 Portaria GM/MS nº 2.472/2021 e Portaria GM/MS n° 888/2021 e demais legislações cabíveis e vigentes, deverão atender os padrões e padrões e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam.
Passará a ler-se:
f) Realizar o controle semestral da água bruta em cada ponto de captação da SAC, para atender o Art. 42, § 2º da Portaria GM/MS n° 888/2021, dos seguintes parâmetros: Turbidez, Cor Verdadeira, pH, Fósforo Total, Nitrogênio Amoniacal Total, condutividade elétrica. Sendo que este Município é responsável por manter uma torneira para coleta das amostras de água bruta no poço.
No Naxo II – Minuta do Contrato, no item 1.1, c2 letra “e” do edital:
Aonde se lê:
e) Os serviços deverão estar de acordo com a Portaria RS/SES nº 1237/2014, Resolução CONAMA n° 396/2018 Portaria GM/MS nº 2.472/2021 e Portaria GM/MS n° 888/2021 e demais legislações cabíveis e vigentes, deverão atender os padrões e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam.
Passará a ler-se:
e) Realizar o controle semestral da água bruta em cada ponto de captação da SAC, para atender o Art. 42, § 2º da Portaria GM/MS n° 888/2021, dos seguintes parâmetros: Turbidez, Cor Verdadeira, pH, Fósforo Total, Nitrogênio Amoniacal Total, condutividade elétrica. Sendo que este Município é responsável por manter uma torneira para coleta das amostras de água bruta no poço.
As demais cláusulas e condições do edital permanecem inalteradas, já que o valor orçado é compatível e correspondente a estas informações.
Por fim, esta Municipalidade fica a disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos, sendo que essa Solicitação de Esclarecimento será publica no site da Prefeitura Municipal, junto aos arquivos do Pregão Presencial.
Palmitinho/RS, 29 de maio de 2023.
CAETANO ALBARELLO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Géferson Piaia Espanhol
Código Identificador:0CA29E02