ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO

Secretaria Geral da Administração

SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
NOTA DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2023

 

O Município de Palmitinho vem por meio deste, ESCLARECER, algumas alterações no Edital do referido processo licitatório:

 

No item 1.1, c2 letra “e” do edital:

Aonde se lê:

e) Os serviços deverão estar de acordo com a Portaria RS/SES nº 1237/2014, Resolução CONAMA n° 396/2018 Portaria GM/MS nº 2.472/2021 e Portaria GM/MS n° 888/2021 e demais legislações cabíveis e vigentes, deverão atender os padrões e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam.

 

Passará a ler-se:

e) Realizar o controle semestral da água bruta em cada ponto de captação da SAC, para atender o Art. 42, § 2º da Portaria GM/MS n° 888/2021, dos seguintes parâmetros: Turbidez, Cor Verdadeira, pH, Fósforo Total, Nitrogênio Amoniacal Total, condutividade elétrica. Sendo que este Município é responsável por manter uma torneira para coleta das amostras de água bruta no poço.

 

No Anexo I do edital aonde se lê:

f) Os serviços deverão estar de acordo com a Portaria RS/SES nº 1237/2014, Resolução CONAMA n° 396/2018 Portaria GM/MS nº 2.472/2021 e Portaria GM/MS n° 888/2021 e demais legislações cabíveis e vigentes, deverão atender os padrões e padrões e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam.

 

Passará a ler-se:

f) Realizar o controle semestral da água bruta em cada ponto de captação da SAC, para atender o Art. 42, § 2º da Portaria GM/MS n° 888/2021, dos seguintes parâmetros: Turbidez, Cor Verdadeira, pH, Fósforo Total, Nitrogênio Amoniacal Total, condutividade elétrica. Sendo que este Município é responsável por manter uma torneira para coleta das amostras de água bruta no poço.

 

No Naxo II – Minuta do Contrato, no item 1.1, c2 letra “e” do edital:

Aonde se lê:

e) Os serviços deverão estar de acordo com a Portaria RS/SES nº 1237/2014, Resolução CONAMA n° 396/2018 Portaria GM/MS nº 2.472/2021 e Portaria GM/MS n° 888/2021 e demais legislações cabíveis e vigentes, deverão atender os padrões e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam.

 

Passará a ler-se:

e) Realizar o controle semestral da água bruta em cada ponto de captação da SAC, para atender o Art. 42, § 2º da Portaria GM/MS n° 888/2021, dos seguintes parâmetros: Turbidez, Cor Verdadeira, pH, Fósforo Total, Nitrogênio Amoniacal Total, condutividade elétrica. Sendo que este Município é responsável por manter uma torneira para coleta das amostras de água bruta no poço.

 

As demais cláusulas e condições do edital permanecem inalteradas, já que o valor orçado é compatível e correspondente a estas informações.

 

Por fim, esta Municipalidade fica a disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos, sendo que essa Solicitação de Esclarecimento será publica no site da Prefeitura Municipal, junto aos arquivos do Pregão Presencial.

Palmitinho/RS, 29 de maio de 2023.

 

CAETANO ALBARELLO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Géferson Piaia Espanhol
Código Identificador:0CA29E02