ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 178/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 178/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.344.975,14 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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02.043.0027.0812.0103.1494 |
REFORMA PISCINA OLIMPICA |
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(125) 3.4.4.90.51 -15000001 |
Obras e instalações |
65.000,00 |
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(125) 3.4.4.90.51 -15000001 |
Obras e instalações |
305,00 |
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05 |
SECRETARIA DE EDUCACAO |
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05.004.0012.0122.0021.4019 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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(3184) 3.3.3.90.40 -15010001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
5.900,00 |
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(3184) 3.3.3.90.40 -15010001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
1.000,00 |
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(3185) 3.3.3.90.35 -15010001 |
Serviços de consultoria |
6.000,00 |
|
(3186) 3.3.3.90.33 -15010001 |
Passagens e despesas com locomoção |
6.750,00 |
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(3229) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1.050,00 |
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05.004.0012.0361.0194.2013 |
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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(3179) 3.3.3.90.30 -15010001 |
Material de consumo |
20.000,00 |
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(3181) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
131.385,00 |
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(3183) 3.3.3.90.40 -15010001 |
Serviços de tecnologia da informação e |
14.000,00 |
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|
comunicação - PJ |
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(316) 3.3.1.90.94 -15000020 |
Indenizações e restituições trabalhistas |
106.000,00 |
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(3245) 3.3.3.90.46 -15010001 |
Auxílio-alimentação |
226.000,00 |
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05.004.0012.0361.0198.2020 |
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
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(3182) 3.3.3.90.32 -15010001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
50.000,00 |
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(3182) 3.3.3.90.32 -15010001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
70.500,00 |
|
(3244) 3.3.3.90.30 -15010001 |
Material de consumo |
70.500,00 |
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05.004.0012.0365.0195.2014 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
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(3180) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
29.615,00 |
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05.004.0012.0365.0195.2222 |
INTEGRAÇAO ENTRE AS DIVERSAS REDES |
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(3178) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
150.000,00 |
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(3238) 3.3.3.50.43 -15730001 |
Subvenções sociais |
275.000,00 |
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(3239) 3.3.3.90.39 -15730001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
100.000,00 |
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05.023.0012.0365.0199.2024 |
MERENDA ESCOLAR - CRECHE |
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(3240) 3.3.3.90.30 -15010001 |
Material de consumo |
30.000,00 |
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06 |
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO |
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06.030.0004.0122.0021.2044 |
CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS |
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(1601) 3.3.3.90.30 -17040001 |
Material de consumo |
200.000,00 |
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07 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
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07.033.0020.0609.0302.2390 |
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL |
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(665) 3.4.4.90.52 -15000001 |
Equipamentos e material permanente |
4.580,00 |
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07.033.0020.0609.0302.4167 |
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ATIVIDADES CLANDESTINAS E FRAUDE |
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(1415) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
13.168,00 |
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(1416) 3.4.4.90.52 -15000001 |
Equipamentos e material permanente |
1.660,00 |
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08 |
SECRETARIA DA SAÚDE |
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08.011.0010.0122.0081.2067 |
MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL |
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(3246) 3.4.4.90.51 -15010001 |
Obras e instalações |
196.429,78 |
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08.012.0010.0122.1214.2007 |
MANUTENÇÃO DO ORGÃO |
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(3198) 3.3.3.90.36 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
25.480,98 |
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(3201) 3.3.3.90.32 -15010001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
65.000,00 |
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(3242) 3.3.3.90.33 -15010001 |
Passagens e despesas com locomoção |
60.292,80 |
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(1447) 3.3.1.90.04 -15000040 |
Contratação por tempo determinado |
3.000,00 |
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08.012.0010.0302.0260.2053 |
PROGRAMA SAUDE MENTAL |
|
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(3199) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
49.000,00 |
|
(3199) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
5.000,00 |
|
08.012.0010.0302.0262.2022 |
MANUTENÇÃO DA UPA |
|
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(3188) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
384.185,67 |
|
(3241) 3.3.3.90.39 -16350001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
390.000,00 |
|
08.012.0010.0302.0262.2025 |
PROGRAMA SALVAR SAMU |
|
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(3197) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
183.922,91 |
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08.012.0010.0302.0262.2057 |
MANUT. E ESTRUT. DAS ACOES DE AT. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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(3200) 3.3.3.90.36 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
13.125,00 |
|
(3243) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
13.000,00 |
|
(3243) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
13.125,00 |
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11 |
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL |
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11.046.0018.0541.0121.2215 |
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
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(1131) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
260.000,00 |
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11.046.0018.0541.0121.2217 |
MANUT DAS ETAPAS DE TRAT E DISPOS. FINAL |
|
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(1134) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
105.000,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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R$ 3.344.975,14 |
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
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03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.025.0004.0122.0021.4017 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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(167) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
19.000,00 |
|
(168) 3.3.3.90.40 -15000001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
46.000,00 |
|
(167) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
305,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCACAO |
|
|
05.004.0012.0361.0198.2020 |
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
(3182) 3.3.3.90.32 -15010001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
70.500,00 |
|
05.004.0012.0365.0195.2014 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
(372) 3.3.1.90.11 -15000020 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
106.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
|
|
07.033.0020.0609.0302.4166 |
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA EQUIPE |
|
|
(1413) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
200,00 |
|
07.033.0020.0609.0302.4168 |
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E RURAIS |
|
|
(1417) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
4.580,00 |
|
(1417) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1.460,00 |
|
(1417) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
4.060,00 |
|
(1418) 3.4.4.90.52 -15000001 |
Equipamentos e material permanente |
2.500,00 |
|
07.033.0020.0609.0302.4169 |
ENCONTRO SOBRE QUALIDADE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS |
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|
(1421) 3.3.3.90.33 -15000001 |
Passagens e despesas com locomoção |
5.000,00 |
|
(2960) 3.3.3.90.14 -15000001 |
Diárias - civil |
1.608,00 |
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08 |
SECRETARIA DA SAÚDE |
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08.012.0010.0122.1214.2007 |
MANUTENÇÃO DO ORGÃO |
|
|
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
3.000,00 |
|
VALOR DA ANULAÇÃO |
|
R$ 264.213,00 |
Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 15730001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013, 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE, 17040001 - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89, 16350001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 no valor de R$ 3.080.762,14 ( três milhões, oitenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos )
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15730001 |
Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação – Lei nº 12.858/2013 |
375.000,00 |
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15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
150.000,00 |
|
15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
294.650,00 |
|
17040001 |
compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 |
200.000,00 |
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15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
365.000,00 |
|
16350001 |
Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 |
390.000,00 |
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15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
807.132,36 |
|
15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
70.500,00 |
|
15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
226.000,00 |
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15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
1.050,00 |
|
15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
196.429,78 |
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15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
5.000,00 |
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VALOR DO EXCESSO |
|
R$ 3.080.762,14 |
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 3 de novembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 3 de novembro de 2026.
ED DA SILVA MORAES
Prefeito(a)
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Municipal em exercício Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:0CDA8BB7