ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 178/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE OSÓRIO

DECRETO Nº 178/2026

 

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.

 

O PREFEITO

MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:

DECRETA:

Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.344.975,14 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.043.0027.0812.0103.1494

REFORMA PISCINA OLIMPICA

 

(125) 3.4.4.90.51 -15000001

Obras e instalações

65.000,00

(125) 3.4.4.90.51 -15000001

Obras e instalações

305,00

05

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

05.004.0012.0122.0021.4019

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

(3184) 3.3.3.90.40 -15010001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

5.900,00

(3184) 3.3.3.90.40 -15010001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

1.000,00

(3185) 3.3.3.90.35 -15010001

Serviços de consultoria

6.000,00

(3186) 3.3.3.90.33 -15010001

Passagens e despesas com locomoção

6.750,00

(3229) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.050,00

05.004.0012.0361.0194.2013

GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

(3179) 3.3.3.90.30 -15010001

Material de consumo

20.000,00

(3181) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

131.385,00

(3183) 3.3.3.90.40 -15010001

Serviços de tecnologia da informação e

14.000,00

 

comunicação - PJ

 

(316) 3.3.1.90.94 -15000020

Indenizações e restituições trabalhistas

106.000,00

(3245) 3.3.3.90.46 -15010001

Auxílio-alimentação

226.000,00

05.004.0012.0361.0198.2020

TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

(3182) 3.3.3.90.32 -15010001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

50.000,00

(3182) 3.3.3.90.32 -15010001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

70.500,00

(3244) 3.3.3.90.30 -15010001

Material de consumo

70.500,00

05.004.0012.0365.0195.2014

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

(3180) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

29.615,00

05.004.0012.0365.0195.2222

INTEGRAÇAO ENTRE AS DIVERSAS REDES

 

(3178) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

150.000,00

(3238) 3.3.3.50.43 -15730001

Subvenções sociais

275.000,00

(3239) 3.3.3.90.39 -15730001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100.000,00

05.023.0012.0365.0199.2024

MERENDA ESCOLAR - CRECHE

 

(3240) 3.3.3.90.30 -15010001

Material de consumo

30.000,00

06

SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

 

06.030.0004.0122.0021.2044

CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

 

(1601) 3.3.3.90.30 -17040001

Material de consumo

200.000,00

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

07.033.0020.0609.0302.2390

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

 

(665) 3.4.4.90.52 -15000001

Equipamentos e material permanente

4.580,00

07.033.0020.0609.0302.4167

PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ATIVIDADES CLANDESTINAS E FRAUDE

 

(1415) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

13.168,00

(1416) 3.4.4.90.52 -15000001

Equipamentos e material permanente

1.660,00

08

SECRETARIA DA SAÚDE

 

08.011.0010.0122.0081.2067

MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL

 

(3246) 3.4.4.90.51 -15010001

Obras e instalações

196.429,78

08.012.0010.0122.1214.2007

MANUTENÇÃO DO ORGÃO

 

(3198) 3.3.3.90.36 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

25.480,98

(3201) 3.3.3.90.32 -15010001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

65.000,00

(3242) 3.3.3.90.33 -15010001

Passagens e despesas com locomoção

60.292,80

(1447) 3.3.1.90.04 -15000040

Contratação por tempo determinado

3.000,00

08.012.0010.0302.0260.2053

PROGRAMA SAUDE MENTAL

 

(3199) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

49.000,00

(3199) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

08.012.0010.0302.0262.2022

MANUTENÇÃO DA UPA

 

(3188) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

384.185,67

(3241) 3.3.3.90.39 -16350001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

390.000,00

08.012.0010.0302.0262.2025

PROGRAMA SALVAR SAMU

 

(3197) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

183.922,91

08.012.0010.0302.0262.2057

MANUT. E ESTRUT. DAS ACOES DE AT. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

(3200) 3.3.3.90.36 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

13.125,00

(3243) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

13.000,00

(3243) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

13.125,00

11

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

 

11.046.0018.0541.0121.2215

COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

(1131) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

260.000,00

11.046.0018.0541.0121.2217

MANUT DAS ETAPAS DE TRAT E DISPOS. FINAL

 

(1134) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

105.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

R$ 3.344.975,14

 

Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.025.0004.0122.0021.4017

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

(167) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

19.000,00

(168) 3.3.3.90.40 -15000001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

46.000,00

(167) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

305,00

05

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

05.004.0012.0361.0198.2020

TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

(3182) 3.3.3.90.32 -15010001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

70.500,00

05.004.0012.0365.0195.2014

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

(372) 3.3.1.90.11 -15000020

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

106.000,00

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

07.033.0020.0609.0302.4166

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA EQUIPE

 

(1413) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

200,00

07.033.0020.0609.0302.4168

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E RURAIS

 

(1417) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

4.580,00

(1417) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.460,00

(1417) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

4.060,00

(1418) 3.4.4.90.52 -15000001

Equipamentos e material permanente

2.500,00

07.033.0020.0609.0302.4169

ENCONTRO SOBRE QUALIDADE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

 

(1421) 3.3.3.90.33 -15000001

Passagens e despesas com locomoção

5.000,00

(2960) 3.3.3.90.14 -15000001

Diárias - civil

1.608,00

08

SECRETARIA DA SAÚDE

 

08.012.0010.0122.1214.2007

MANUTENÇÃO DO ORGÃO

 

(1448) 3.3.1.90.11 -15000040

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.000,00

VALOR DA ANULAÇÃO

 

R$ 264.213,00

 

Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 15730001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013, 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE, 17040001 - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89, 16350001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 no valor de R$ 3.080.762,14 ( três milhões, oitenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos )

 

15730001

Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação – Lei nº 12.858/2013

375.000,00

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

150.000,00

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

294.650,00

17040001

compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89

200.000,00

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

365.000,00

16350001

Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013

390.000,00

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

807.132,36

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

70.500,00

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

226.000,00

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

1.050,00

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

196.429,78

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

5.000,00

VALOR DO EXCESSO

 

R$ 3.080.762,14

 

Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 3 de novembro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 3 de novembro de 2026.

 

ED DA SILVA MORAES

Prefeito(a)

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA 

Municipal em exercício Secretário(a) de Administração

 

SOLY JACINTO DUTRA

Secretário (a) de Finanças


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:0CDA8BB7