ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
RECISÃO CONTRATO 209/2025

TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 209/2025

O MUNICÍPIO DE ERNESTINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Júlio dos Santos, nº 2022, Centro, Ernestina, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ sob o nº 92.406.180/0001-24, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ODIR JOÃO BOEHM, doravante denominado CONTRATANTE, e HOMMERDING & VIEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.901.129/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, REVOGAR o Contrato Administrativo celebrado entre as partes, que tinha como objeto:

“A prestação de serviços de organização, coordenação e apoio técnico às competições esportivas municipais e regionais de voleibol e futsal, abrangendo as categorias indicadas pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, em conformidade com a programação estabelecida.”

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RECISÃO

A revogação se dá por interesse da Administração e Contratado, observando os princípios da legalidade, conveniência e oportunidade, previstos no ordenamento jurídico, e demais dispositivos aplicáveis à matéria.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS DA RECISÃO

A presente revogação produzirá efeitos a partir da assinatura deste termo, não gerando quaisquer ônus, indenizações ou encargos adicionais para ambas as partes, ressalvados os pagamentos relativos aos serviços efetivamente prestados e devidamente comprovados até a presente data.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO

As partes declaram, neste ato, para todos os fins de direito, que nada têm a reclamar uma da outra a título de indenização, ressarcimento, multa ou qualquer outro valor decorrente do contrato ora revogado, considerando quitadas as obrigações até a data desta assinatura.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente termo, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Ernestina/RS, 04 de novembro de 2025.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal de Ernestina


Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:0D07915C