ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3741/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3741/2024

 

SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Augusto Pestana, autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 25.031,27 (vinte e cinco mil e trinta e um reais e vinte e sete centavos), para suprir as seguintes rubricas:

 

ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – Fundo Municipal de Cultura

FUNÇÃO: 13 – Cultura

SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão da Cultura

PROGRAMA: 0113 – Desenvolvimento Cultural

OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas

3.3.60.45.00 – Subvenção Econômica ..........................................................R$ 12.806,64

FONTE DE RECURSO: 1715 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual

 

ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – Fundo Municipal de Cultura

FUNÇÃO: 13 – Cultura

SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão da Cultura

PROGRAMA: 0113 – Desenvolvimento Cultural

OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas

3.3.60.45.00 – Subvenção Econômica ............................................................R$ 5.000,00

3.3.90.48.00 – Outros Auxílios a Pessoas Físicas............................................R$ 7.224,63

FONTE DE RECURSO: 1716 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 8° - Demais setores da cultura

 

Art. 2° - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 12.806,64 da Fonte de Recursos: 1715 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual e, no valor de R$ 12.224,63, da Fonte de Recursos: 1716 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 8° - Demais setores da cultura.

 

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 16 DE ABRIL DE 2024

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:0D0BEE0D