ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.469, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a reurbanização e o desdobro do Lote Urbano N.° 12, da Quadra N.° 100, com área de 2.070,25 m² (dois mil e setenta metros e vinte e cinco decímetros quadrados), matriculado sob n.º 5.290 no Registro Público de Tuparendi, com área retificada para 1.953,00 m² (mil e novecentos e cinqüenta e três metros quadrados), para formação de 06 (seis) novos lotes, com as seguintes características:
I – LOTE N.º 12, DA QUADRA N.º 100
Com área de 294,00 m² (duzentos e noventa e quatro metros quadrados), Confrontando ao NORTE em linha reta quebrada com o lote nº 11, perfazendo
II – LOTE N.º 15, DA QUADRA N.º 100
Com área de 309,60 m² (trezentos e nove metros e sessenta decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 12 em
III – LOTE N.º 16, DA QUADRA N.º 100
Com área de 315,00 m² (trezentos e quinze metros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 15 em
IV – LOTE N.º 17, DA QUADRA N.º 100
Com área de 313,35 m² (trezentos e treze metros e trinta e cinco decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 16 em
V – LOTE N.º 18, DA QUADRA N.º 100
Com área de 322,05 m² (trezentos e vinte e dois metros e cinco decímetros quadrado), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 17 em
VI – LOTE N.º 19, DA QUADRA N.º 100
Com área de 399,00 m² (trezentos e noventa e nove metros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 18 em
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão, confrontando: ao NORTE coma Avenida Mauá, ao SUL com a Rua sem denominação, a LESTE com a Rua Pio XII e a OESTE com a Rua Leone Brun.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE JUNHO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:0D1BD87F