ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual/PPA 2022-2025, Lei n o 2.042, de 29 de Novembro de 2021; a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício financeiro de 2023, Lei nº 2.154 de 18 de novembro de 2022, mediante inclusão do Projeto “1.045 Construção de Pista de Caminhada” no programa 0111 – Desenvolvimento do Esporte, Cultura e Turismo, órgão: Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, na Lei Orçamentária Anual/LOA para o exercício de 2023, Lei n o 2.164, de 20 de dezembro de 2022, através de crédito adicional especial, a rubrica orçamentária descrita abaixo:
08.01.27.813.0122 - 1.045 – Construção de Pista de Caminhada.
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ...............R$ 238.750,00
Art. 2º - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, o excesso de arrecadação na FR 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 06 de Junho de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:0D3047A6