ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.022, DE 1º DE JULHO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 107.736,19 (cento e sete mil setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos) recurso 4190 – Ações de Prevenção da Dengue, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 107.736,19 (cento e sete mil setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

4095 – AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE

 

 

3.3.90.33.00.00.00.00 – 4190 – Passagens e despesas com locomoção

R$

106.736,19

3.3.90.93.00.00.00.00 – 4190 – Indenizações e restituições

R$

1.000,00

TOTAL DO CRÉDITO

R$

107.736,19

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de julho de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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