ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao

disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de

Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01

(um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, com vencimento de R$ 2.446,13 (dois mil quatrocentos

e quarenta e seis reais com treze centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses,

podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga

horária de 20 (vinte) horas semanais.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias

próprias da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

 

Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.


Publicado por:
Fabiana Ott Marini
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