ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO N° 02 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 10/2025

RETIFICAÇÃO 02

EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025

MENOR PREÇO GLOBAL

 

Processo Administrativo nº 495/2025

 

OBJETO:

 

JOSEMAR ZORZI OSMARI, Prefeito Municipal De Ivorá/RS, no uso de suas atribuições inerente, RETIFICA o Edital da licitação acima epigrafada, conforme segue abaixo:

 

NO EDITAL,

 

2. DA SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA:

Onde se Lê:

2.1. Data e hora limites recebimento de propostas: 25 de fevereiro de 2026, às 07 horas e 45min.

2.2. Data e hora abertura de propostas: 25 de fevereiro de 2026, às 08 horas.

2.3 Data e hora da início disputa de preços: 25 de fevereiro de 2026, às 09 horas

Leia-se:

2.1. Data e hora limites recebimento de propostas: 25 de fevereiro de 2026, às 07 horas e 45min.

2.2. Data e hora abertura de propostas: 25 de fevereiro de 2026, às 08 horas

2.3 Data e hora da início disputa de preços: 25 de fevereiro de 2026, às 09 horas

 

6.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Onde se Lê:

6.3.5 – Como critério de características semelhantes será considerado uma capacidade mínima de 50% área total construída referente ao objeto, do(s) atestado(s) em favor da licitante e do responsável técnico.

6.3.5.1 - Não serão aceitos somatório de atestados para alcançar a quantidade mínima exigida neste edital.

Leia-se:

6.3.5 – Será considerada, para fins de comprovação da qualificação técnica, como parcela de maior relevância, nos termos do art. 67, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021, a execução de obras que compreendam, no mínimo:

6.3.5.1. Execução de pelo menos 369,89 m2 de laje pré-moldada unidirecional, bi apoiada para piso, enchimento em cerâmica, vigota convencional, altura total da laje (enchimento+capa) = (8+4). Af_11/2020.

6.3.5.2 Execução de pelo menos 726,32 m2 de alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados na vertical de 14 x 19 x 29cm (espessura 14cm) e argamassa de assentamento com preparo em betoneira. AF_12/2021

6.3.5.3. Observações:

a) As parcelas elencadas foram selecionadas por representarem as partes tecnicamente mais complexas e críticas do objeto licitado, exigindo mão de obra qualificada, planejamento técnico detalhado e execução precisa. Tais elementos são determinantes para a qualidade, segurança e funcionalidade da edificação, sendo, portanto, essenciais para assegurar a execução satisfatória do contrato. A exigência visa mitigar riscos de inadimplemento, má execução e compromissos com prazos contratuais, especialmente em contratos de natureza continuada e técnica especializada.

b) A comprovação da qualificação técnica operacional não supre a exigência de apresentação de atestado de capacidade técnica da pessoa jurídica.

c) O responsável técnico pelos serviços deverá ter registro ativo no CREA e apresentar a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente aos serviços descritos nos atestados, em conformidade com a legislação vigente.

d) Será admitida a comprovação das parcelas relevantes por meio de mais de um atestado, desde que, em conjunto, atendam às exigências estabelecidas.

 

Onde se Lê:

6.3.6 Atestado de visita ao local da obra, assinado pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal ou outro servidor municipal designado para a respectiva função, o qual atestará esta visita. A referida visita deverá ser realizada até dois dias antes da realização da licitação (até dia 16 de Janeiro de 2026) e agendada pelo fone (55) 3267-1100.

Leia-se:

6.3.6 Atestado de visita ao local da obra, assinado pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal ou outro servidor municipal designado para a respectiva função, o qual atestará esta visita. A referida visita deverá ser realizada até dois dias antes da realização da licitação (até dia 18 de Fevereiro de 2026) e agendada pelo fone (55) 3267-1100.

 

9. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

Onde se Lê:

9.3.2 - No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores dos itens de maior relevância ou valor global forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração independentemente do regime de execução.

 

Leia-se:

9.3.2 - No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujo valor global forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

 

Ivorá - RS, 09 de fevereiro de 2026.

 

JOSEMAR ZORZI OSMARI

Prefeito Municipal de Ivorá


Publicado por:
Valéria Fillipin
Código Identificador:0D6EF273