ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADITIVOS JANEIRO/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos do disposto no art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8666/93, TORNA PÚBLICO os extratos de aditivos referentes ao mês de JANEIRO/2023, conforme seguem:

 

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 36/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2022

Contratada: GFC TELECOM LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 24.403.141/0001-13.

Objeto: EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE INTERNET.

Aditivo de prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 36/2022, por 07 (sete) meses, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, através de termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com a previsão contida no art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Prazo: 31/07/2023.

Data: 02/01/2023.

 

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 35/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2022

Contratada: PREVENSAN MONITORAMENTO 24 HORAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.404.137/0001-32.

Objeto: EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL.

Aditivo de prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 35/2022, por 07 (sete) meses, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, através de termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com a previsão contida no art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Prazo: 31/07/2023.

Data: 02/01/2023.

 

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 10/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022

Contratada: ERENITA TRENTIN POZZAN, portadora do CPF sob o nº 910.333.810-04.

Objeto: NECESSÁRIO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.

Valor aditivo: Fica reajustado o valor do contrato conforme prevê a Cláusula Segunda, passando o valor mensal da locação para R$ 421,80 (quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos), conforme variação do IGPM/FGV, totalizando R$ 5.061,60 (cinco mil e sessenta e um reais e sessenta centavos).

Aditivo de prazo: Fica aditivado o prazo do Contrato nº 10/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2023, conforme prevê a Cláusula Terceira do referido contrato. Findo este prazo, o contrato poderá ser aditivado até o limite previsto na Lei nº 8.666/1993.

Prazo: 31/12/2023.

Data: 02/01/2023.

 

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 02/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022

Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.

Objeto: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.

Valor reajuste: passando o valor do litro do diesel S-500 à R$ 6,22 (seis reais e vinte e dois centavos), baseando-se no reajuste de 2,98%; e passando o valor da gasolina comum à R$ 4,94 (quatro reais e noventa e quatro centavos), baseando-se no reajuste de 4,66%, repassado às distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Aditivo acréscimo de valores: A quantia a ser fornecida a partir desta data é de 78.140,336 litros de diesel S-500, com reajuste de R$ 0,18 (dezoito centavos) ao litro, portanto acréscimo de R$ 14.065,26 (quatorze mil e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos); e de 29.990,743 litros de gasolina comum, com reajuste de R$ 0,22 (vinte e dois centavos) ao litro, portanto acréscimo de R$ 6.597,96 (seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), cujo pagamento será de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original.

Data: 09/01/2023.

 

ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 08/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2018

Contratada: EDITORA DE COMUNICACAO NORTE GAUCHO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.184.980/0001-31.

Objeto: contratação de empresa para DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO EM JORNAL/REVISTA PARA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CHARRUA.

Valor aditivo: O valor do contrato não sofre alterações, permanecendo em R$ 727,51 (setecentos e vinte e sete reais, e cinquenta e um centavos) mensais, totalizando R$ 8.730,12 (oito mil setecentos e trinta reais com doze centavos).

Aditivo de prazo: Fica aditivado o prazo do Contrato nº 08/2019, pelo período de 12 (doze) meses, conforme prevê a Cláusula Sexta do referido contrato. Findo este prazo, o contrato poderá ser aditivado até o limite previsto na Lei nº 8.666/1993.

Prazo: 13/01/2024.

Data: 13/01/2023.

 

ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 06/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2018

Contratada: SOCIEDADE MÉDICA BRASILEIRA PRÓ VIDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.368.575/0001-39.

Objeto: contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CLÍNICA GERAL.

Valor aditivo: O valor sofre alterações de acordo com o item 5.2 do contrato, conforme variação do IGPM/FGV, perfazendo o valor mensal de R$ 26.023,47 (vinte e seis mil e vinte e três reais, e quarenta e sete centavos), totalizando R$ 156.140,82 (cento e cinquenta e seis mil reais e oitenta e dois centavos).

Aditivo de prazo: Fica aditivado o prazo do Contrato nº 06/2019, conforme estabelece a Cláusula Sexta, pelo prazo de até 06 (seis) meses. Findo este prazo, o contrato poderá ser aditivado até o limite previsto na Lei nº 8.666/1993.

Prazo: 12/06/2023.

Data: 12/01/2023.

 

ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 02/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022

Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.

Objeto: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.

Percentual dedução: passando o valor do litro do diesel S-500 à R$ 6,01 (seis reais e um centavo), baseando-se na dedução de 3,37%; passando o valor do litro da gasolina comum à R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos), baseando-se na dedução de 2,83%; e passando o valor do litro do diesel S-10 à R$ 6,22 (seis reais e vinte e dois centavos), baseando-se na dedução de 3,11%; repassado às distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Redução de valores: A quantia a ser fornecida a partir desta data é de 76.200,729 litros de diesel S-500, com dedução de R$ 0,21 (vinte e um centavos) ao litro, portanto redução de R$ 16.002,15 (dezesseis mil e dois reais e quinze centavos); de 29.592,555 litros de gasolina comum, com dedução de R$ 0,14 (quatorze centavos) ao litro, portanto redução de R$ 4.142,96 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) ao litro; e de 125.973,315 litros de diesel S-10, com dedução de R$ 0,20 (vinte centavos) ao litro, portanto redução de R$ 25.194,66 (vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos). Data: 16/01/2023.

 

ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 02/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022

Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.

Objeto: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.

Percentual de dedução: passando o valor do litro do diesel S-500 à R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos), baseando-se na dedução de 1,83%; passando o valor do litro da gasolina comum à R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos), baseando-se na dedução de 1,67%; e passando o valor do litro do diesel S-10 à R$ 6,04 (seis reais e quatro centavos), baseando-se na dedução de 2,89%; repassado às distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Redução de valores: A quantia a ser fornecida a partir desta data é de 75.630,517 litros de diesel S-500, com dedução de R$ 0,11 (onze centavos) ao litro, portanto redução de R$ 8.319,36 (oito mil, trezentos e dezenove reais e trinta e seis centavos); de 29.130,215 litros de gasolina comum, com dedução de R$ 0,08 (oito centavos) ao litro, portanto redução de R$ 2.330,42 (dois mil, trezentos e trinta reais e quarenta e dois centavos) ao litro; e de 124.256,199 litros de diesel S-10, com dedução de R$ 0,18 (dezoito centavos) ao litro, portanto redução de R$ 22.366,12 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e doze centavos).

Data: 23/01/2023.

 

ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 24/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2019

Contratada: CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 17.875.435/0001-82.

Objeto: contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Valor aditivo: Conforme prevê a Cláusula Quinta, o valor do Contrato nº 24/2019 para o período aditivado corresponde a R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais), divididos em 12 (doze) parcelas iguais e consecutivas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).

Aditivo de prazo: Fica aditivado o prazo do Contrato nº 24/2019, pelo período de 12 (doze) meses, conforme prevê a Cláusula Quarta do referido contrato. Findo este prazo, o contrato poderá ser aditivado até o limite previsto na Lei nº 8.666/1993.

Prazo: 27/01/2024.

Data: 27/01/2023.

 

ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 02/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022

Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.

Objeto: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.

Percentual de reajuste: Fica alterado a partir desta data, o preço do contrato pelo fornecimento de combustíveis, especificado na Cláusula Quinta, do Contrato nº 02/2023, passando o valor do litro da gasolina comum à R$ 4,91 (quatro reais e noventa e um centavos), baseando-se no reajuste de 4,025%, repassado às distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Acréscimo de valores: A quantia a ser fornecida a partir desta data é de 28.605,198 litros de gasolina comum, com reajuste de R$ 0,19 (dezenove centavos) ao litro, portanto acréscimo de R$ 5.434,99 (cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), cujo pagamento será de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original.

Data: 30/01/2023.


Publicado por:
Jocieli Bueno Pozzer
Código Identificador:0D9CFDB7