MUNICÍPIO DE ROLANTE

SEÇÕES DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 44 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2026

FORNECEDOR:RIBA- DISTRIBUIDORADEALIMENTOSLTDA- FILIAL

CNPJ Nº 00.141.502/0002-13

Pregão Eletrônico nº 020/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Educação

Objeto: REGISTRODEPREÇOS, para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados à alimentação escolar dos estudantes da rede municipal de ensino e das instituições de ensino conveniadas atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e demais secretarias que vierem a demandar.

 

O MUNICÍPIO DE ROLANTE/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 90.936.956/0001-92, com sede administrativa na Av. Getúlio Vargas, 110, Centro, Rolante/RS, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALCEU TREVIZANI DA ROSA, NOTIFICA a empresa supracitada, em razão de não conformidades verificadas na qualidade das carnes fornecidas às unidades da rede municipal de ensino, especialmente quanto à presença excessiva de gordura, nervos e partes não aproveitáveis, conforme relatado pela Secretaria Municipal de Educação através do Ofício Interno nº 714/2026 - Memorando Interno Setor Alimentação Escolar nº 12/2026 e registros fotográficos anexos.

Registra-se que a empresa já foi comunicada anteriormente acerca de ocorrências de natureza semelhante, inclusive por meio de notificações relacionadas a fornecimentos anteriores, tendo sido novamente constatadas situações semelhantes no atual fornecimento.

Diante disso, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente manifestação acerca dos fatos e adote as providências necessárias para assegurar que os produtos fornecidos atendam integralmente às especificações estabelecidas no edital e às condições previstas na contratação.

Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta Notificação, para apresentação de contraditório e ampla defesa, bem como dos esclarecimentos e providências que entender pertinentes.

Ressalta-se que a persistência de ocorrências dessa natureza poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo para apuração de eventual descumprimento das obrigações assumidas, assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.

A presente notificação será juntada ao processo de contratação para fins de registro e acompanhamento da execução do fornecimento.

 

Sendo o que se apresentava,

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.

 

ALCEU TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal