ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REVOGA O ART. 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.818/2025, DE 09 ABRIL DE 2025.

 

REVOGA O ART. 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica revogado o art. 184 da Lei Municipal nº 366, de 11 de dezembro de 1996.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 09 de abril de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação. ______/______/_____

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração 


Publicado por:
Fabiane Costa
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