ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV (20%), I e V (Excesso) e III (Superávit) da Lei 1.782/2024, de 13 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art 1º- Fica o poder executivo autorizado a Crédito Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) nos seguintes Programas e Atividades:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
0601.04.122.0202.2039 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Trânsito
31900400000000:1500(126) - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ... R$ 20.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0703.12.361.0223.2059 - Manutenção das Atividades de Educação Fundamental - 361
31901300000000:1540(206) - OBRIGACOES PATRONAIS ... R$ 50.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0801.10.302.0209.2094 - Manter Serviços de Atendimento Eventuais e Conveniados
33903900000000:2500(536) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 100.000,00
0803.08.244.0231.2104 - BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
31901100000000:2660(502) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 30.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
1001.15.695.0236.1010 - Ampliação, construção e manutenção de Praças, Parques e Jardins
33903900000000:2500(504) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 50.000,00
Art 2º- Os recursos para atender o Artigo 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:
Superávit Financeiro ... Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 150.000,00
Superávit Financeiro ... Fonte 660/1109 - Recursos FNAS Peso Variável de Alta Complexidade PVAC ... R$ 30.000,00
Redução de Verbas
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
0601.04.122.0202.2039 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Trânsito
31901100000000:1500 (127) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 20.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0703.12.361.0223.2059 - Manutenção das Atividades de Educação Fundamental - 361
31901100000000:1540 (204) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 50.000,00
Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 29 de maio de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:0DFDE8A5