ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO
Secretaria da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL
Tomada de Preços 02/2015
Objeto: Aditivo de Supressão
Que entre si realizam o município de Palmitinho/RS, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Panosso, doravante denominado de CONTRATADO, e de outro lado a Empresa CANDOLI CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.902.126/0001-90, estabelecida na Rua Santos Dumont, 1276, no município de Palmitinho/RS, representada neste ato pelo seu proprietário Sr. Roberto de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 961.872.800-59, residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, 1276, no município de Palmitinho/RS, doravante denominado de CONTRATADO, de comum acordo e amparado pela Lei Federal nº 8.666/93 consolidada, e ainda a Tomada de Preços nº 02/2015, DECLARAM pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, ter justo e contratado entre si, SUPRIMIR itens do contrato de empreitada global, para construção de um Centro Cultural e Turístico, nas cláusulas e condições conforme segue:
Cláusula Primeira:
O objeto do presente Termo Aditivo consiste na supressão do Contrato inicial, no valor de R$ 261,43 (duzentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com planilha de compatibilização e documentos técnicos.
Fundamentação Legal:
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, consolidada, art. 65, inciso II, Parágrafo 1º e Informação Técnica.
Cláusula Segunda:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original que não colidem com este aditivo.
E por estarem desta forma, justos e Contratados, firmam o presente com 02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e forma, sem emendas e rasuras, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Palmitinho/RS, 31 de março de 2017.
LUIZ CARLOS PANOSSO
Prefeito Municipal
CANDOLI CONSTRUÇÕES LTDA
Contratada
De acordo em data supra - Assessoria Jurídica
Publicado por:
Agles Pereira
Código Identificador:0E12FBA5