ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 478/2026

Dispõe sobre a alteração do horário de expediente da Administração Pública Municipal no dia 19 de novembro de 2026, e dá outras providências.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar, em caráter excepcional, a organização administrativa dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado, em caráter excepcional, o horário de expediente da Administração Pública Municipal no dia 19 de novembro de 2026 (quinta-feira), que será realizado em turno único, das 7h às 13h, não havendo expediente no período da tarde.

 

Art. 2º Os serviços essenciais e de natureza contínua observarão as escalas e os horários próprios definidos pelos respectivos órgãos, de modo a não haver interrupção do atendimento à população.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 16 dias do mês de novembro de 2026.      

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:0E203280