ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4350/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

 

3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

600.000,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

600.000,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

15 URBANISMO

15.452 SERVIÇOS URBANOS

15.452.0064 LIMPEZA URBANA

2.010 MANUTENÇÃO DA COLETA E USINA DE TRATAMENTO DO LIXO

 

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

336.000,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

936.000,00

Total do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

936.000,00

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DAS SEGUINTES RUBRICAS

08 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.01 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20 AGRICULTURA

20.606 EXTENSÃO RURAL

20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR

2.070 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

 

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

12.000,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

12.000,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

15 URBANISMO

15.451 INFRAESTRUTURA URBANA

15.451.0069 VIAS URBANAS

1.159 CONTRAPARTIDA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS CONT. REP. 900470/2020

 

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

197.331,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

209.331,00

 

08 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.01 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20 AGRICULTURA

20.606 EXTENSÃO RURAL

20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR

1.190 Convênio MAPA nº 910.966/2021 – Trator Esteira Contrapartida

 

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

350.000,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

559.331,00

 

08 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.01 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20 AGRICULTURA

20.606 EXTENSÃO RURAL

20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR

2.071 INCREMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E A PECUÁRIA

 

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

22.000,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

581.331,00

 

09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.073 MANUT. DA SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

 

3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESPE E OUTRA

7.000,00

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

12.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

605.331,00

 

09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

20 AGRICULTURA

20.606 EXTENSÃO RURAL

20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR

2.202 ESTRUTURAÇÃO, FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO ENTRE FEIRAS PRODUTORES RURAIS COM O TURISMO

 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

4.000,00

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

46.000,00

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

675.331,00

 

09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

22 INDÚSTRIA

22.601 PROMOÇÃO INDUSTRIAL

22.601.0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

2.201 FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE EMPRESÁRIOS

 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

4.000,00

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

36.000,00

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

735.331,00

 

09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

23.695 TURISMO

23.695.0094 PROMOÇÃO DE TURISMO

2.200 DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E PONTOS TURÍSTICOS

 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

4.000,00

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

82.000,00

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

6.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

859.331,00

 

09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

27 DESPORTO E LAZER

27.813 LAZER

27.813.0104 LAZER COMUNITÁRIO

1.169 CONSTRUÇÃO DO PARQUE CIDADE VERDE

 

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

76.669,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

936.000,00

Total do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

936.000,00

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 27 de outubro de 2022.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:0E30B677