ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL
Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI
LEI
LEI N.º 5.722, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Encargos Especiais aos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.
Publicado por:
Glênio Rogério Barbosa Júnior
Código Identificador:0E35C69F