ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI

LEI

 

LEI N.º 5.722, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Encargos Especiais aos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS. 


Publicado por:
Glênio Rogério Barbosa Júnior
Código Identificador:0E35C69F