ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2272/2022
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a inclusão do seguinte programa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
07.01.13.392.0005.2.235- Semana Farroupilha
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 500.000,00
Despesa 5929
TOTAL........................................R$ 500.000,00
Art. 2º - Para cobertura deste Crédito Suplementar, serão deduzidos os recursos das seguintes rubricas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
07.01.13.392.005.2.006 – Manutenção dos Ginásios e Quadras Municipais
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo.......................................................R$ 100.000,00
Despesa 463
07.01.13.392.0005.2.007 – Manutenção do Balneário e Camping Municipal
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................R$ 50.000,00
Despesa 465
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo........................................................R$ 50.000,00
Despesa 466
07.01.13.392.0005.2.008- Manutenção das Atividades do Calendário de Eventos
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 150.000,00
Despesa 469
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo........................................................R$ 150.000,00
Despesa 467
TOTAL................................R$ 500.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 26 DE AGOSTO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:0E5EE8B0