ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2272/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo).

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a inclusão do seguinte programa:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

07.01.13.392.0005.2.235- Semana Farroupilha

 

3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 500.000,00

Despesa 5929

TOTAL........................................R$ 500.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura deste Crédito Suplementar, serão deduzidos os recursos das seguintes rubricas:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

07.01.13.392.005.2.006 – Manutenção dos Ginásios e Quadras Municipais

 

3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00.00- Material de Consumo.......................................................R$ 100.000,00

Despesa 463

07.01.13.392.0005.2.007 – Manutenção do Balneário e Camping Municipal

 

3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................R$ 50.000,00

Despesa 465

3.3.90.30.00.00- Material de Consumo........................................................R$ 50.000,00

Despesa 466

 

07.01.13.392.0005.2.008- Manutenção das Atividades do Calendário de Eventos

 

3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 150.000,00

Despesa 469

3.3.90.30.00.00- Material de Consumo........................................................R$ 150.000,00

Despesa 467

 

TOTAL................................R$ 500.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 26 DE AGOSTO DE 2022.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Governança


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:0E5EE8B0