ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.409, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, objetivando regularizar a respectiva situação dominial, consolidando-a no patrimônio público, fica autorizado a receber em doação, os imóveis a seguir descritos.
I – Quatro (4) áreas de terras, parte de um todo maior devidamente matriculado sob o número 25.388, do Livro nº 2, do Ofício Imobiliário desta Comarca, que se constituem do leito das Ruas Elson Gustavo Heidrich, Onócio Leopoldo Haag, Jacob Blos e o lote 30 da quadra 021 do Bairro Rio Branco, com as seguintes características:
LEITO DA RUA ELSON GUSTAVO HEIDRICH – Uma área de terras, de forma irregular; sem benfeitorias, situada na Zona Urbana no Bairro Rio Branco, entre as quadras 049 e 022 no leito da Rua Elson Gustavo Heidrich denominada de área 37 do Plano Diretor de Campo Bom; no lado Sudoeste do quarteirão definido pelas seguintes ruas: Avenida Luiz Alberto Fett, Rua Elson Gustavo Heidrich, Rua Onócio Leopoldo Haag, Rua Osmar Reichert e Rua Universina de Oliveira; com área superficial de 2.107.91m2; (Dois mil, cento e sete metros e noventa e um decímetros quadrados); com as seguintes medidas e confrontações: Tendo como ponto inicial o vértice C de coordenada geográfica do extremo Sul Latitude 29°40' 05.107" (Sul) e Longitude 51°03' 14.385" (Oeste); medindo 1,37 metros de frente ao Oeste no alinhamento impar da Avenida Luiz Alberto Fett, chega- se no vértice D de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.775,110 e N 6.717.992.718, medindo 15,33 metros ao Oeste no alinhamento impar da Rua Universina de Oliveira, chega-se no vértice E de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.776,814 e N 6.718.009,606 medindo 146,63 metros ao Nordeste confrontando-se com a Quadra 022 do Bairro Rio Branco; chega- se no vértice P de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.888,481 e N 6.717.914,575; ao Leste mede 17,05 metros confrontando-se com o prolongamento da Rua Elson Gustavo Heidrich; chega-se no vértice Q de coordenada plana UTM Sirgas 2000, E 494.885,831 e N 6.717.896,931; ao Sul mede 145,61 metros confrontando-se com a Quadra 049 do Bairro Rio Branco, chega-se no vértice C de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.774,972 e N 6.717.991,35 fechando o perímetro.
LEITO DA RUA ONÓCIO LEOPOLDO HAAG - Uma área de terras, de forma irregular; sem benfeitorias, situada na Zona Urbana no Bairro Rio Branco, entre as quadras 021 e 022 no leito da Rua Onócio Leopoldo Haag denominada de área 27 do Plano Diretor de Campo Bom; no lado Sudoeste do quarteirão definido pelas seguintes ruas: Avenida Luiz Alberto Fett, Rua Jacob Blos, Rua Onócio Leopoldo Haag, Rua Osmar Reichert; com área superficial de 1.784,07m2; (Um mil, setecentos e oitenta e quatro metros e sete decímetros quadrados); com as seguintes medidas confrontações: Tendo como ponto inicial o vértice F de coordenada geográfica do extremo Sul Latitude 29°40'02.205" (Sul) e Longitude 51°03'13.398" (Oeste); medindo 16,70 metros de frente ao Noroeste.
no alinhamento impar da Avenida Luiz Alberto Fett, chega-se no vértice G de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.809,242 e N 6.718.093,597 medindo 123,43 metros ao Nordeste confrontando-se com a quadra 021 do Bairro Rio Branco, chega-se no vértice N de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.903,272 e N 6.718.013,636 medindo 17,05 metros ao Leste confrontando-se com o prolongamento da Rua Onócio Leopoldo Haag; chega-se no vértice O de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.900,803 e N 6.717.996,239; ao Sudoeste mede 130,34 metros confrontando-se com a Quadra 022 do Bairro Rio Branco; chega-se no vértice F de coordenada plana UTM Sirgas 2000, E 494.801,476 e N 6.718.080,676; fechando o perímetro.
LEITO DA RUA JACOB BLOS – Uma área de terras, de forma irregular; sem benfeitorias, situada na Zona Urbana no Bairro Rio Branco, entre as quadras 018 e 021 no leito da Rua Jacob Blos denominada de área 26 do Plano Diretor de Campo Bom; no lado Sudoeste do quarteirão definido pelas seguintes ruas: Avenida Luiz Alberto Fett, Rua Jacob Blos, Rua Miguel Guilherme Blos e Eugenio Nelson Ritzel: com área superficial de 1.061,78m²; (Um mil e sessenta e um metros e setenta e oito decímetros quadrados); com as seguintes medidas e confrontações: Tendo como ponto inicial o vértice H de coordenada geográfica do extremo Sul Latitude 29°40’00.073” (Sul) e Longitude 51°03’11.368” (Oeste); medindo 3,44 metros de frente ao Noroeste no alinhamento impar da Avenida Luiz Alberto Fett, chega-se no vértice I de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.858,533 e N 6.718.148,165 medindo 12,92 metros ao Sudoeste no alinhamento ímpar da Avenida Luiz Alberto Fett; chega-se no vértice J de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.868,359 e N 6.718.155,357, ao Nordeste mede 64,18 metros confrontando-se com a quadra 018 do Bairro Rio Branco, chega-se no vértice L de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.918,175 e N 6.718.112,649 medindo 17,05 metros ao Leste confrontando-se com o prolongamento da Rua Jacob Blos; chega-se no vértice M de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.915,680 e N 6.718.095,237; ao Sudoeste mede 78,57 metros confrontando-se com a Quadra 021 do Bairro Rio Branco; chega-se no vértice H de coordenada plana UTM Sirgas 2000, E 494.855,999 e N 6.718.146,310; fechando o perímetro.
LOTE 30: QUADRA 021 - BAIRRO RIO BRANCO - Uma área de terras, de forma irregular; sem benfeitorias, situada na Zona Urbana no Bairro Rio Branco, Quadra 021, Lote 30 do Plano Diretor de Campo Bom; quarteirão definido pelas seguintes ruas: Avenida Luiz Alberto Fett, Rua Jacob Blos, Rua Onócio Leopoldo Haag, Rua Osmar Reichert; com área superficial de 2.385,32m2; (Dois mil trezentos e oitenta e cinco metros e trinta e dois decímetros quadrados); com as seguintes medidas e confrontações: Tendo como ponto inicial o vértice R de coordenada geográfica do extremos Sul Latitude 29°40'03.211" (Sul) e Longitude 51°03'11.189" (Oeste); medindo 55,69 metros de frente ao Sudoeste no alinhamento par da Rua Onócio Leopoldo Haag; chega-se no vértice R de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.860,847 e N 6.718.049,713, medindo 70,24 metros ao Noroeste confrontando-se com o lote 29 da quadra 021 do Bairro Rio Branco, chega-se no vértice S de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.906,365 e N 6.718.103,208, formando neste ponto um ângulo interno de 89°50'15" com o lado Nordeste, medindo 12,28 metros ao Nordeste confrontando-se com o lado ímpar da Rua Jacob Blos; chega-se no vértice M de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.915,680 e N 6.718.095,237; formando neste ponto um ângulo interno de 121°54'37" com o lado Leste, ao Leste mede 82,40 metros confrontando-se com o lote 28 da Quadra 021 do Bairro Rio Branco denominada de Area Institucional; chega- se no vértice N de coordenada plana UTM Sirgas 2000, E 494.903,272 e N 6.718.013,636; formando neste ponto um ângulo interno de 58°16'08" com o lado Sudoeste, fechando o perímetro.
Art. 2º. Os imóveis objetos das doações de que tratam esta Lei, são de propriedade de Valore Empreendimentos Imobiliários LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 04.779.588/0001-84, nos termos da matrícula nº 25.388, do Livro Geral nº 2, do Ofício Imobiliário de Campo Bom/RS.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 06 de junho de 2023.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:0E6D7DE2