ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 17/07/2026

 

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 050/2025

 

TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO ao contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 92.465.228/0001-75, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 1171, Centro, na cidade de Alegria/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, brasileiro, divorciado, portadora da Carteira de Identidade nº 1067305183, inscrito no CPF nº 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks, n°315, Bairro Centro, no Município de Alegria/RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa ABASE SISTEMAS E SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob n° 93.088.649/0001-97, com endereço na Rua Rio Grande, nº 55, bairro Planalto, CEP 98.910-000, na cidade de Três de Maio/RS representado por seu Sócio Administrador, Senhor ILDO CORSO, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado, com endereço na Avenida Avaín, nº 1059, bairro Hullmann na cidade de Três de Maio/RS, de ora em diante denominada CONTRATADA, com base no Pregão Eletrônico n.º 007/2025, e no Processo Administrativo nº 050/2025, regendo-se este contrato pela Lei nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 050/2025 de 22 de maio de 2025 mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 050/2025 de 22 de maio de 2025, vigendo por mais 12 (doze) meses a contar de 14/07/2026 e com término em 13/07/2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES – O valor mensal a ser pago pelo Contratante foi corrigido pelo índice do IPCA num percentual de 4,64%, conforme constante na Clausula Sexta do Contrato, passando o valor mensal a ser de R$ 20.404,77 (vinte mil quatrocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) totalizando ao final de 12 meses a importância de R$ 244.857,24 (duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

 

ITEM

QTD

UNID.

DESCRIÇÃO DO OBJETO

VALOR (MENSAL) R$

1.

12

Mês

Contabilidade Pública(*)

1.807,07

2.

12

Mês

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO(*)

318,40

3.

12

Mês

Plano Plurianual - PPA(*)

351,00

4.

12

Mês

Contratos e Convênios(*)

449,82

5.

12

Mês

Tributos Municipais(*)

1.662,89

6.

12

Mês

Tesouraria(*)

590,89

7.

12

Mês

Portal do Servidor - Contra Cheque(*)

357,99

8.

12

Mês

Site Oficial do Município(*)

382,62

9.

12

Mês

Portal da Transparência(*)

522,68

10

12

Mês

Protocolo(*)

312,51

11

12

Mês

Folha de Pagamento(*)

1.499,49

12

12

Mês

E-Social incluso E-social(*)

334,16

13

12

Mês

Ponto Eletrônico(*)

612,19

14

12

Mês

Compras e Licitações(*)

765,22

15

12

Mês

Controle Patrimonial(*)

711,33

16

12

Mês

Almoxarifado

550,00

17

12

Mês

Financiamentos Diversos - Habitação, Melhoria e Troca-Troca(*)

409,24

18

12

Mês

Faturamento de Água - Mobile Água(*)

257,40

19

12

Mês

Controle Interno(*)

289,21

20

12

Mês

Controle de Frotas

293,47

21

12

Mês

Bolão de Prêmios(*)

89,83

22

12

Mês

Declaração de Instituições Financeiras - DESIF(*)

809,48

23

12

Mês

Sistema de Gestão de digitalização de documentos(*)

648,78

24

12

Mês

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(*)

822,78

25

12

Mês

Portal do Cidadão(*)

277,99

26

12

Mês

Módulo Business Intelligence (BI)

372,53

27

12

Mês

Módulo para Engenharia

316,07

28

12

Mês

Educação: Secretaria(*)

1.264,29

29

12

Mês

Educação: Merenda Escolar

259,52

30

12

Mês

Educação: Transporte Escolar

156,36

31

12

Mês

Educação: Censo Escolar(*)

314,45

32

12

Mês

Educação: Portal do Professor(*)

1.180,80

33

12

Mês

Saúde: Estoque de Farmácia(*)

397,59

34

12

Mês

Saúde: Cadastros(*)

252,85

35

12

Mês

Saúde: Sistema Saúde Atendimentos(*)

274,76

36

12

Mês

Saúde: Prontuario Eletronico PEC (e-SUS) (*)

489,09

 

CLÁUSULA TERCEIRA– Permanecem inalteradas e com plena vigência, as demais cláusulas constantes no Contrato nº 050/2025 de 22 de maio de 2025.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO – Para dirimir dúvidas oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca deTrês de Maio/RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados que sejam.

 

E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias deigual teor e forma, o que fazem na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes para que surtaos devidos efeitos legais.

 

Alegria/RS, 13 de julho de 2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Wisch
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