ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 17/07/2026
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 050/2025
TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO ao contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 92.465.228/0001-75, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 1171, Centro, na cidade de Alegria/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, brasileiro, divorciado, portadora da Carteira de Identidade nº 1067305183, inscrito no CPF nº 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks, n°315, Bairro Centro, no Município de Alegria/RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa ABASE SISTEMAS E SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob n° 93.088.649/0001-97, com endereço na Rua Rio Grande, nº 55, bairro Planalto, CEP 98.910-000, na cidade de Três de Maio/RS representado por seu Sócio Administrador, Senhor ILDO CORSO, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado, com endereço na Avenida Avaín, nº 1059, bairro Hullmann na cidade de Três de Maio/RS, de ora em diante denominada CONTRATADA, com base no Pregão Eletrônico n.º 007/2025, e no Processo Administrativo nº 050/2025, regendo-se este contrato pela Lei nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 050/2025 de 22 de maio de 2025 mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 050/2025 de 22 de maio de 2025, vigendo por mais 12 (doze) meses a contar de 14/07/2026 e com término em 13/07/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES – O valor mensal a ser pago pelo Contratante foi corrigido pelo índice do IPCA num percentual de 4,64%, conforme constante na Clausula Sexta do Contrato, passando o valor mensal a ser de R$ 20.404,77 (vinte mil quatrocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) totalizando ao final de 12 meses a importância de R$ 244.857,24 (duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
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ITEM |
QTD |
UNID. |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
VALOR (MENSAL) R$ |
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1. |
12 |
Mês |
Contabilidade Pública(*) |
1.807,07 |
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2. |
12 |
Mês |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO(*) |
318,40 |
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3. |
12 |
Mês |
Plano Plurianual - PPA(*) |
351,00 |
|
4. |
12 |
Mês |
Contratos e Convênios(*) |
449,82 |
|
5. |
12 |
Mês |
Tributos Municipais(*) |
1.662,89 |
|
6. |
12 |
Mês |
Tesouraria(*) |
590,89 |
|
7. |
12 |
Mês |
Portal do Servidor - Contra Cheque(*) |
357,99 |
|
8. |
12 |
Mês |
Site Oficial do Município(*) |
382,62 |
|
9. |
12 |
Mês |
Portal da Transparência(*) |
522,68 |
|
10 |
12 |
Mês |
Protocolo(*) |
312,51 |
|
11 |
12 |
Mês |
Folha de Pagamento(*) |
1.499,49 |
|
12 |
12 |
Mês |
E-Social incluso E-social(*) |
334,16 |
|
13 |
12 |
Mês |
Ponto Eletrônico(*) |
612,19 |
|
14 |
12 |
Mês |
Compras e Licitações(*) |
765,22 |
|
15 |
12 |
Mês |
Controle Patrimonial(*) |
711,33 |
|
16 |
12 |
Mês |
Almoxarifado |
550,00 |
|
17 |
12 |
Mês |
Financiamentos Diversos - Habitação, Melhoria e Troca-Troca(*) |
409,24 |
|
18 |
12 |
Mês |
Faturamento de Água - Mobile Água(*) |
257,40 |
|
19 |
12 |
Mês |
Controle Interno(*) |
289,21 |
|
20 |
12 |
Mês |
Controle de Frotas |
293,47 |
|
21 |
12 |
Mês |
Bolão de Prêmios(*) |
89,83 |
|
22 |
12 |
Mês |
Declaração de Instituições Financeiras - DESIF(*) |
809,48 |
|
23 |
12 |
Mês |
Sistema de Gestão de digitalização de documentos(*) |
648,78 |
|
24 |
12 |
Mês |
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(*) |
822,78 |
|
25 |
12 |
Mês |
Portal do Cidadão(*) |
277,99 |
|
26 |
12 |
Mês |
Módulo Business Intelligence (BI) |
372,53 |
|
27 |
12 |
Mês |
Módulo para Engenharia |
316,07 |
|
28 |
12 |
Mês |
Educação: Secretaria(*) |
1.264,29 |
|
29 |
12 |
Mês |
Educação: Merenda Escolar |
259,52 |
|
30 |
12 |
Mês |
Educação: Transporte Escolar |
156,36 |
|
31 |
12 |
Mês |
Educação: Censo Escolar(*) |
314,45 |
|
32 |
12 |
Mês |
Educação: Portal do Professor(*) |
1.180,80 |
|
33 |
12 |
Mês |
Saúde: Estoque de Farmácia(*) |
397,59 |
|
34 |
12 |
Mês |
Saúde: Cadastros(*) |
252,85 |
|
35 |
12 |
Mês |
Saúde: Sistema Saúde Atendimentos(*) |
274,76 |
|
36 |
12 |
Mês |
Saúde: Prontuario Eletronico PEC (e-SUS) (*) |
489,09 |
CLÁUSULA TERCEIRA– Permanecem inalteradas e com plena vigência, as demais cláusulas constantes no Contrato nº 050/2025 de 22 de maio de 2025.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO – Para dirimir dúvidas oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca deTrês de Maio/RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados que sejam.
E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias deigual teor e forma, o que fazem na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes para que surtaos devidos efeitos legais.
Alegria/RS, 13 de julho de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:0E95375B