ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 418-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 418/2026

Processo nº 473/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento chaves, maquina de solda e equipamentos, visando atender a demanda da Setor de transporte escolar, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Chave impacto 3/4 1625NM 20V só máquina

R$ 2.389,70

R$ 2.389,70

02

01

Kit 2 baterias 5AH 20V c/ carregador e bolsa

R$ 2.159,00

R$ 2.159,00

03

01

Chave impacto 1/2 20V 1084NM só máquina

R$ 1.794,60

R$ 1.794,60

04

01

Regulador argônio

R$ 199,80

R$ 199,80

05

01

Máquina solda MIG/MAG 280A trif. Para arame 1,2mm

R$ 9.986,40

R$ 9.986,40

Material:

R$ 16.529,50

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 16.529,50

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: TEIBEL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA - ME

CNPJ 94.151.263/0001-45

Rua Sueli Gomes de Oliveira n°200, Bairro Uglione, CEP 97.070-795, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução das manutenções veiculares que necessitam ser realizadas por esta Secretaria.

 

2.2– Dos preços

Empresa: TEIBEL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA - ME

CNPJ 94.151.263/0001-45

Valor global R$ 16.529,50 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).

 

Empresa: BASE MAQUINAS E FERRAMENTAS

CNPJ nº 07.126.286/0001-03

Valor global R$ 17.669,95 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

 

Empresa: PRO-LOCK

CNPJ nº 10.753.551/0001-80

Valor global R$ 19.678,77 (dezenove mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1703

Despesa: 1706

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Maria Medianeira Correa da Silva Matrícula: 1563-6 Cargo: Aux. Administrativo.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:0EC45C25