ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4.824 DE 14 DE JULHO DE 2026

INSTITUI A ROTA TURÍSTICA “DO TEMPLO AO MONTE”, NO MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Três Coroas, a Rota Turística "Do Templo ao Monte", compreendendo o percurso com início no Templo Budista Chagdud Gonpa Khadro Ling e término no limite territorial com o Município de Igrejinha, em direção ao Monte da Fé.

Art. 2º A Rota Turística “Do Templo ao Monte” caracteriza-se como percurso autoguiado, destinado ao deslocamento a pé ou por bicicleta, integrando atrativos culturais, religiosos, naturais e paisagísticos.

Art. 3º A Rota Turística instituída por esta Lei tem caráter ecumênico, voltado ao turismo religioso, espiritualidade e contemplação, podendo ser utilizada por pessoas de quaisquer crenças ou ideologias.

Art. 4º O Município de Três Coroas fica autorizado a firmar parcerias, convênios ou instrumentos congêneres com o Município de Igrejinha, bem como com entidades públicas e privadas, para:

I – implantação, manutenção e sinalização da rota;

II – execução conjunta de ações de divulgação turística;

III – desenvolvimento de infraestrutura e aprimoramento dos equipamentos turísticos;

IV – aplicação de recursos destinados ao projeto.

Art. 5º O Poder Executivo poderá expedir normas complementares necessárias à regulamentação, implementação e funcionamento da rota criada por esta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 14 de julho de 2026.

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA

Secretária de Administração

 


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:0EDF6A85