ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA
Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente
SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1260/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de empresa para transporte de resíduos oriundos de passivo da empresa Ecosul Coleta de Resíduos Ltda, destinação determinada em processo judicial., com a empresa INNOVARE AMBIENTAL LTDA.
Tapera, em 02 de Abril de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Meda Maria Marx Kuhn
Código Identificador:0EEA3BF1