ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.105, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 191,06 (cento e noventa e um reais e seis centavos), junto a Secretaria Municipal de Agricultura.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 191,06 (cento e noventa e um reais e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Agricultura, na seguinte rubrica:

 

07.00 – Secretaria Municipal de Agricultura

07.02 – Unidade Agricultura

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária

Programa de Trabalho: 0029 – Fomento as Atividades Rurais.

Recurso: 1167 – Convênio FPE 1451/2018 – Apoio e Desenvolvimento de Sistema Base Ecológica.

2.092 – Fornecimento de insumos aos produtores rurais.

3.3.30.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições...............R$ 173,94

 

07.00 – Secretaria Municipal de Agricultura

07.02 – Unidade Agricultura

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária

Programa de Trabalho: 0029 – Fomento as Atividades Rurais.

Recurso: 1 – Livre

2.092 – Fornecimento de insumos aos produtores rurais.

3.3.30.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições..................R$ 17,12

 

Art. 2º. Servirá para cobertura deste crédito especial o superávit financeiro apurado no exercício de 2019, do Recurso: 1167 – Convênio FPE 1451/2018 – Apoio e Desenvolvimento de Sistema Base Ecológica.................... R$ 173,94

 

07.00 – Secretaria Mun.De Agricultura

07.02 – Unidade De Agricultura

2.091 – Manutenção dos serviços de apoio a produção rural.

3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF (1063)..............................................................................R$ 17,12

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n° 2.099/2020.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 22 de outubro de 2020

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA

Prefeito Municipal

 

Registre-se.

Publique-se.

 

LAONE PINEDO GUIMARÃES

Sec. Mun. Administração e Planejamento

Interino

 


Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:0F241669