ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.105, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 191,06 (cento e noventa e um reais e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Agricultura, na seguinte rubrica:
07.00 – Secretaria Municipal de Agricultura
07.02 – Unidade Agricultura
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária
Programa de Trabalho: 0029 – Fomento as Atividades Rurais.
Recurso: 1167 – Convênio FPE 1451/2018 – Apoio e Desenvolvimento de Sistema Base Ecológica.
2.092 – Fornecimento de insumos aos produtores rurais.
3.3.30.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições...............R$ 173,94
07.00 – Secretaria Municipal de Agricultura
07.02 – Unidade Agricultura
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária
Programa de Trabalho: 0029 – Fomento as Atividades Rurais.
Recurso: 1 – Livre
2.092 – Fornecimento de insumos aos produtores rurais.
3.3.30.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições..................R$ 17,12
Art. 2º. Servirá para cobertura deste crédito especial o superávit financeiro apurado no exercício de 2019, do Recurso: 1167 – Convênio FPE 1451/2018 – Apoio e Desenvolvimento de Sistema Base Ecológica.................... R$ 173,94
07.00 – Secretaria Mun.De Agricultura
07.02 – Unidade De Agricultura
2.091 – Manutenção dos serviços de apoio a produção rural.
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF (1063)..............................................................................R$ 17,12
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n° 2.099/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 22 de outubro de 2020
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LAONE PINEDO GUIMARÃES
Sec. Mun. Administração e Planejamento
Interino
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:0F241669