ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 353/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 353/2026

Processo nº 398/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de brita, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

26

BRITA n°1.

R$ 65,00

R$ 1.690,00

Material:

R$ 1.690,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.690,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: BRITA PINHAL

CNPJ 88.089.941/0001-94

Estrada Morro do Baú, n°01, CENTRO, CEP 97.185-000, ITAARA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição para melhorar as condições do acesso à E.M.E.F.

Santa Rosa, após intervenções na tubulação que deixaram o local em estado precário, com desníveis, excesso de barro e acúmulo de água, dificultando a circulação de alunos, servidores, pais e veículos de transporte escolar.

 

2.2– Dos preços

Empresa: BRITA PINHAL

CNPJ 88.089.941/0001-94

Valor global R$ 1.690,00 (um mil seicentos e noventa reais).

 

Empresa: HAMILTON AIRES DE VARGAS ME

CNPJ nº 00.986.522/0001-04

Valor global R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais).

 

Empresa: INCISEP

CNPJ nº 94.653.581/0001-04

Valor global R$ 4.810,00 (quatro mil oitocentos e dez reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2016

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1114

Despesa: 1125

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de Agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:0F4DBCC1