ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANDI

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
APOSTILAMENTO TP 010/2021

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N° 126/2021

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUPANDI, CNPJ Nº 92.122.712/0001-00.

 

CONTRATADO: CONCRESUL ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 26.277.170/0001-01.

 

ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 126/2021.

 

OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CARLOS F. MOMBACH.

FIRMA-SE ESTE APOSTILAMENTO PARA FINS DE QUE O PREÇO TOTAL PARA O PRESENTE AJUSTE É DE R$ 488.031,85, SENDO: PARA O TRECHO 01, O VALOR DE R$ 331.091,99 E PARA O TRECHO 02, O VALOR DE R$ 156.939,86, CONSTANTE DA PROPOSTA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, ACEITO PELA CONTRATADA, ENTENDIDO ESTE PREÇO JUSTO E SUFICIENTE PARA A TOTAL EXECUÇÃO DO PRESENTE OBJETO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O VALOR DO INVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL REPRESENTA R$ 287.306,00, QUE SERÁ DESTINADO AO PAGAMENTO DO TRECHO 1, CONFORME DETALHAMENTO DO PROJETO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O VALOR REMANESCENTE CONTRATADO DA OBRA, QUE É DE R$ 200.725,85, SERÁ CUSTEADO, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, NA SUA INTEGRALIDADE, PELO MUNICÍPIO DE TUPANDI. DESTE VALOR R$ 130.366,14 REFERE-SE AO TRECHO 1 E R$ 156.939,86 AO TRECHO 2.

 

FIRMA-SE ESTE APOSTILAMENTO PARA FINS DE DEFINIR A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS AGENTES SIGNATÁRIOS IDENTIFICADOS E QUALIFICADOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 902679/2020/MDR/CAIXA.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 010/2021.

 

FONTE DE RECURSOS: Contrato de Repasse n° 902679/2020/MDR/CAIXA e Recursos Próprios.

 

TUPANDI, 18 DE MARÇO DE 2022.

 

BRUNO JUNGES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isabel Cristina Franzen
Código Identificador:0F680034