ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº. 4.374, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,
LEI:
Art. 1º É aberto crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a qualificação da estrutura e melhoria de espaço esportivo, criando rubrica no orçamento de 2024:
08 Secretaria Mun de Obras
02 Manut. da Ativ. dos Convênios e Repasses
0027.0812.0008.1010 Criação e ampliação de espaços públicos de esporte e lazer
4.4.90.51 Obras e instalações.....................................R$100.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior a emenda parlamentar nº. 489, do Deputado Gaúcho da Geral, da Secretaria do Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 26 de março de 2024.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:0F7208C6