ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 047/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 047/2025
CONTRATO Nº 092/2025
CONTRATADA: QUALIFICAR EDUCACIONAL LTDA
CNPJ Nº 45.587.025/0001-71
OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Consultoria técnica especializada para elaboração e envio das informações exigidas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, III, “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 17.696,00 (dezessete mil seiscentos e noventa e seis reais).
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025.
Restinga Sêca, 08 de setembro de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:0F7B33ED