ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE ESF03-INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE TUPARENDI/RS.
Terceiro Termo Aditivo, que entre si celebram o Município de Tuparendi (RS), pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ n.º 87.613.634/0001-06, estabelecido à Av. Tucunduva, 2.617, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Julio Cesar Mattiazzi, doravante denominado simplesmente contratante, e de outra parte, a empresa, Casaclima Serviços Elétricos e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.965.591/0001-46, com sede na Rua Estanislau Kotlinski, nº 218, Cruzeiro, Santa Rosa/RS, Cep: 98.789-128, Email: casa.clima@hotmail.com, Telefone: (55) 3511-4147, Banco Cresol, Conta Corrente (empresarial): 39177-8, Agência 5535-2, representada por seu proprietário, Sr. Marcio André Sprandel, inscrito no CPF sob n.º 992.029.300-82, adiante denominada Contratada de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, têm, entre si, certo e ajustado o presente Termo Aditivo, nos termos das cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PRAZO
1.1. Fica prorrogada por 2 (dois) meses a vigência do Contrato Administrativo nº 117/2025, referente à construção da Unidade de Saúde ESF03 – Interior, com 440,63 m², em regime de empreitada global, com início em 17/11/2026 e término em 17/01/2027.
1.2. A prorrogação destina-se à conclusão dos serviços remanescentes da obra no período acima indicado, especialmente as etapas de acabamento e os serviços externos, observados o projeto, o memorial descritivo e o cronograma físico-financeiro compatibilizado com o prazo ora ajustado.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, que não conflitem com as disposições do presente termo aditivo.
E por assim estarem justos e contratados assinam o presente instrumento aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para um só efeito juntamente com duas testemunhas.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento.
Tuparendi/RS, 13 de novembro de 2026.
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Publicado por:
Eduardo Lucas Steinmetz
Código Identificador:0FB2808C