ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA
Câmara Municipal de Vereadores de Taquara/RS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARA/RS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026, EM 17/10/2025
A Câmara Municipal de Taquara/RS, em cumprimento ao Artigo 140 de seu Regimento Interno, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, CONVIDA os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública, para tratar do seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 123, de 30 de setembro de 2025, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Audiência esta que também será transmitida pela TV Câmara através do canal do Youtube podendo ser acessada em "www.youtube.com/camarataquara".
Data: 17 de outubro de 2025 (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário Hélio Cardoso, na Câmara Municipal de Taquara/RS
Pauta:
• Abertura Oficial pela Presidência da Comissão;
• Indicação de autoridades e Vereadores presentes;
• Apresentação do assunto a ser discutido;
• De acordo com a ordem de inscrição (possibilitando manifestar interesse através protocolo presencial ou via e-mail comissoes@camarataquara.rs.gov.br), até cinco oradores se manifestarão pelo prazo de cinco minutos, sem apartes;
• Abertura da palavra aos Vereadores presentes pelo prazo de cinco minutos, sem apartes, na seguinte ordem:
1. Vereadores titulares da Comissão;
2. Vereadores não titulares da Comissão;
3. Vereador designado para Relatoria da proposição.
• Considerações finais;
• Encerramento da Audiência Pública.
Conforme jádescrito no Parecer N.º 101/2025(COFC), findada esta Audiência Pública, seguirá o que determina a alínea 'f', do inciso II, do § 1º, do art. 140 do Regimento Interno, iniciando o prazo de quarenta e oito horas para recebimento de propostas pela comunidade, que deverão ser protocoladas na Câmara (ou encaminhadas através do e-mail comissoes@camarataquara.rs.gov.br), com a identificação de seu signatário.
Findado o prazo de quarenta e oito horas para recebimento de propostas pela comunidade, estas serão disponibilizadas aos Vereadores, por meio eletrônico, para análise e conversão em emenda parlamentar, e de pronto inicia-se o prazo desetenta e duas horas para a apresentação de emendas parlamentares, observadas as restrições do art. 167 da Constituição Federal.
Transcorridos os prazos acima, o Projeto em questão retornará à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para que o Relator da matéria apresente seu voto que se aprovado, converter-se-á em Parecer, que será encaminhado ao Presidente da Câmara para publicação e divulgação, inclusive por meios eletrônicos, pelo prazo de vinte e quatro horas e posteriormente seja votado em Sessão Plenária.
Taquara, 13 de outubro de 2025.
VEREADOR TELMO VIEIRA
Presidente
Publicado por:
Gustavo Evangelho de Abreu
Código Identificador:0FD0B1AE