ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 038/2026

DECRETO Nº 38, de 1º de abril de 2026

 

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 40.428,34 (quarenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

33390140000000000000.602 - Diárias - civil

R$ 5.000,00

33390300000000000000.603 - Material de consumo

R$ 5.000,00

33390390000000000000.604 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 30.428,34

Total........................

R$ 40.428,34

 

Art. 2º - Para cobertura das Transferências autorizadas no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

33390140000000000000.589 - Diárias - civil

R$ 5.000,00

33390300000000000000.590 - Material de consumo

R$ 5.000,00

33390390000000000000.591 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 30.428,34

Total.................

R$ 40.428,34

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AO 1º DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:0FE4E6DE