ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.955/2025
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 31.777,42 (trinta e um mil setecentos e setenta e sete reais com quarenta e dois centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV.: 1.088 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO – Emenda Impositiva
4.4.9.0.52.00.00.00.1500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.........................................R$ 31.777,42
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 31.777,42 (trinta e um mil setecentos e setenta e sete reais com quarenta e dois centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por redução de dotações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV.: 1.056 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - Emenda Impositiva
105 4.4.9.0.52.00.00.00.1500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................................R$ 31.777,42
Art. 2°. - Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:102C25A8