ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA 16º ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2024
Concorrência nº 001/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: ECEN EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA(CNPJ:19.455.528/0001-83, ).
Objeto: [...] CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão contratual de serviços e metas físicas originalmente previstos no Contrato nº 049/2024, com o objetivo de readequar a execução físico-financeira das obras às reais necessidades técnicas, ao planejamento urbano local e à otimização dos recursos públicos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS SUPRESSÕES E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS
·Rua Albino Borgmann (Supressão: R$ 26.967,22):
Justificativa: Supressão integral dos itens de microdrenagem (tubos de concreto, reaterro e caixas de inspeção) em virtude da execução prévia e emergencial de rede coletora realizada diretamente pela Secretaria Municipal de Obras para conter riscos atípicos de alagamento.
·Rua Antônio Tagliari (Supressão: R$ 8.721,27):
Justificativa: Supressão de placas/suportes de sinalização por aproveitamento de estrutura preexistente e redimensionamento dos quantitativos de limpeza, pintura de ligação, CBUQ e transporte após revisão topográfica e geométrica.
·Rua Pedro Bilhar Onofre (Supressão: R$ 27.006,08):
Justificativa: Ajuste na poligonal do projeto básico via levantamento as-built, corrigindo a sobreposição de áreas de interseções viárias consolidadas e reduzindo a área útil de rolamento.
·Rua Lido Giacomoni (Supressão: R$ 47.294,88):
Justificativa: Supressão integral da microdrenagem devido à intervenção emergencial prévia realizada pela Secretaria Municipal de Obras.
·Rua Vicente Devens - Trecho 02 (Supressão: R$ 737,44):
Justificativa: Supressão de elementos de sinalização viária mantendo os já instalados em bom estado, evitando poluição visual conforme readequação ao Plano Diretor de Mobilidade Urbana.
·Rua João Schereiner (Trecho entre a Rua Luís Ribeiro da Silva e Rua Vicente Devens) (Supressão: R$ 86.539,92):
Justificativa: Supressão integral do trecho para remanejamento do aporte financeiro com vistas à readequação e conclusão com excelência técnica do projeto executivo da Rua José Bordin.
·Rua José Bordin – Sinalização Horizontal (Supressão: R$ 2.082,00):
Justificativa: Supressão de 75 m² de pintura de faixa de pedestres para evitar o desgaste prematuro decorrente de futuras obras contratadas separadamente para execução dos passeios públicos (calçadas).
·Rua José Bordin – Fornecimento de Grelhas (Supressão: R$ 13.348,56):
Justificativa: Supressão do fornecimento do insumo grelha (24 unidades a R$ 556,19/un com BDI) devido à inviabilidade econômica do aditamento do insumo após redimensionamento hidráulico das caixas (de 0,50m para 1,40m de largura), optando-se pela aquisição direta pela Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR TOTAL SUPRIMIDO
A supressão total efetuada por este Termo Aditivo importa no valor global de R$ 212.697,37 (duzentos e doze mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), discriminado da seguinte forma:
·Ruas / Drenagem / Sinalização: R$ 110.726,89 (cento e dez mil, setecentos e vinte e seis reais com oitenta e nove centavos).
·Rua João Schereiner: R$ 86.539,92 (oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais com noventa e dois centavos).
·Faixa de Pedestre (Rua José Bordin): R$ 2.082,00 (dois mil e oitenta e dois reais).
·Grelhas (Rua José Bordin): R$ 13.348,56 (treze mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 049/2024 que não foram expressamente alteradas por este instrumento.
Estação, 28 de AGOSTO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:10313512