ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.968 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI Nº 2.968 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais) para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS

3190.04.00.00.00 – Contratação por tempo determinado R$ 850.000,00

RECURSO: 0040 – ASPS

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA

12.0362.0047 – 2,094 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE -FNDE)

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

RECURSO: 1016 – PNATE - FNDE

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 890.000,00

 

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 310.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0031 – 2,027 – Encargos Previdenciários da Secretaria de Saúde

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 310.000,00

RECURSO: 0040 – ASPS

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 270.000,00

RECURSO: 0031 - FUNDEB

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 890.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 15 DE SETEMBRO DE 2021.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração 


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:1042A5EA