ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.968 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais) para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS
3190.04.00.00.00 – Contratação por tempo determinado R$ 850.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA
12.0362.0047 – 2,094 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE -FNDE)
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
RECURSO: 1016 – PNATE - FNDE
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 890.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 310.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0031 – 2,027 – Encargos Previdenciários da Secretaria de Saúde
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 310.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 270.000,00
RECURSO: 0031 - FUNDEB
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 890.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 15 DE SETEMBRO DE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração
Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:1042A5EA