ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº26.2026
TERMO ADITIVO Nº 26/2026
Vinculado a Dispensa por Justificativa nº 47/2024
No Sistema nº501/2024
Processo nº 520/2024
Termo Aditivo para renovação contratual ao contrato nº23.2024, celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, nome fantasia “BANRISUL PAGAMENTOS”, com sede na cidade de Porto Alegre, na Rua Siqueira Campos, nº 832, 2º, 3º e 4º andares, CEP 90.010-000, inscrita no CNPJ sob o nº 92.934.215/0001-06, por seu representante legal, Vanessa Peixoto Guerreiro, Gerente Executiva, CPF nº011.209.500-31 ao final assinado, a seguir denominada CONTRATADA; têm entre si ajustado o Contrato que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus sucessores, na melhor forma de direito e nos termos do Processo de Dispensa de Licitação nº 47/2024, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)
I- O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de administração, controle e gerenciamento do abastecimento da frota de veículos através do cartão magnético Banricard Combustível, possibilitando a aquisição de produtos (combustíveis e lubrificantes) na rede de estabelecimentos credenciados (postos).
CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA: (Alterada)
I- O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado até 60(sessenta) meses, nos termos do artigo 106 da Lei Federal nº 14.133/21.
II – Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses a contar da data 01 de julho de 2026, ou seja, terá vigência até a data de 01 de julho de 2027.
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Embasa-se a prorrogação nos termos do art.107, da Lei nº 14.133/2021.
Demais cláusulas do contrato permanecerão inalteradas.
Formigueiro/RS, 29 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal de Formigueiro
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. -
Instituição de Pagamento
DOUGLAS W. DA SILVA
Fiscalizador do Contrato
FABIANO ILHA DA LUZ
CPF: 681.738.060-04
Gestor do Contrato
Testemunhas:
1: ____
2: _______
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:10530E1D