ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº26.2026

TERMO ADITIVO Nº 26/2026

Vinculado a Dispensa por Justificativa nº 47/2024

No Sistema nº501/2024

Processo nº 520/2024

Termo Aditivo para renovação contratual ao contrato nº23.2024, celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, nome fantasia “BANRISUL PAGAMENTOS”, com sede na cidade de Porto Alegre, na Rua Siqueira Campos, nº 832, 2º, 3º e 4º andares, CEP 90.010-000, inscrita no CNPJ sob o nº 92.934.215/0001-06, por seu representante legal, Vanessa Peixoto Guerreiro, Gerente Executiva, CPF nº011.209.500-31 ao final assinado, a seguir denominada CONTRATADA; têm entre si ajustado o Contrato que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus sucessores, na melhor forma de direito e nos termos do Processo de Dispensa de Licitação nº 47/2024, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme as cláusulas e condições a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)

I- O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de administração, controle e gerenciamento do abastecimento da frota de veículos através do cartão magnético Banricard Combustível, possibilitando a aquisição de produtos (combustíveis e lubrificantes) na rede de estabelecimentos credenciados (postos).

 

CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA: (Alterada)

I- O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado até 60(sessenta) meses, nos termos do artigo 106 da Lei Federal nº 14.133/21.

II – Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses a contar da data 01 de julho de 2026, ou seja, terá vigência até a data de 01 de julho de 2027.

 

.

 

Embasa-se a prorrogação nos termos do art.107, da Lei nº 14.133/2021.

 

Demais cláusulas do contrato permanecerão inalteradas.

 

Formigueiro/RS, 29 de junho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Formigueiro

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

 

BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. -

Instituição de Pagamento

 

DOUGLAS W. DA SILVA

Fiscalizador do Contrato

 

FABIANO ILHA DA LUZ

CPF: 681.738.060-04

Gestor do Contrato

 

Testemunhas:

 

1: ____

 

2: _______

 


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:10530E1D