ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 187.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 187/2026
Processo nº 206/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA TROCA DE MOLA do veículo Ônibus Volks 15190 Placa IPM7G82, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
02 |
SUPORTE P/ MOLA DIANT P/ DIANT |
R$ 508,00 |
R$ 1.016,00 |
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02 |
08 |
PORCA SEXTAVADA 3/4 |
R$ 5,00 |
R$ 40,00 |
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03 |
02 |
GRAMPO P/ MOLA DIANT I |
R$ 48,00 |
R$ 96,00 |
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04 |
02 |
GRAMPO P/ MOLA DIANT II |
R$ 44,00 |
R$ 88,00 |
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05 |
02 |
SUPORTE P/ MOLA DIANT P/ TRAS |
R$ 221,00 |
R$ 442,00 |
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06 |
06 |
ENGRAXADEIRA RETA |
R$ 3,00 |
R$ 18,00 |
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07 |
02 |
PINO P/ MOLA DIANT PARTE DIANT (LONGO) |
R$ 38,00 |
R$ 76,00 |
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08 |
04 |
PINO P/ MOLA DIANT PARTE TRAS (CURTO) |
R$ 30,00 |
R$ 120,00 |
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09 |
02 |
FEIXE DE MOLAS DIANT |
R$ 2.715,00 |
R$ 5.430,00 |
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Material: |
R$ 7.326,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 7.326,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ 93.436.194/0001-53
R SUELI GOMES DE OLIVEIRA, Nº7900, BAIRRO UGLIONE, CEP 97.070-795 SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de fornecimento de peças para troca de mola, para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ 93.436.194/0001-53
Valor global R$ 7.326,00 (sete mil trezentos e vinte e seis reais).
Empresa: LUIZ FAVARIN E FILHOS LTDA
CNPJ nº 93.788.040/0001-20
Valor global R$ 17.287,40 (dezessete mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 2540/00
Despesa Principal: 3157
Despesa: 3210
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Daniel Vargas Pontes, Cargo: Diretor do Serviço de Oficina, Matrícula: 1604-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:10628EA0