ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 108/2026
DECRETO Nº 108, de 24 de agosto de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos |
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33190110000000000000.126 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 50.000,00 |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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33390080000000000000.193 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 2.000,00 |
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33390080000000000000.195 – Outros benefícios assistenciais |
R$ 10.000,00 |
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2016 - Manutenção da Educação Infantil |
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33190130000000000000.224 - Obrigações patronais |
R$ 1.200,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde |
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33190130000000000000.255 - Obrigações patronais |
R$ 1.200,00 |
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Total.................. |
R$ 64.400,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
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33190110000000000000.104 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 50.000,00 |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 1.200,00 |
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2016 - Manutenção da Educação Infantil |
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33390080000000000000.229 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 10.000,00 |
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2020 - Merenda Escolar |
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33390080000000000000.212 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 2.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33190110000000000000.268 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 1.200,00 |
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Total................... |
R$ 64.400,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
Registre-se e Publique-se
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:108DE66B