ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 108/2026

DECRETO Nº 108, de 24 de agosto de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos

 

33190110000000000000.126 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 50.000,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33390080000000000000.193 - Outros benefícios assistenciais

R$ 2.000,00

33390080000000000000.195 – Outros benefícios assistenciais

R$ 10.000,00

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190130000000000000.224 - Obrigações patronais

R$ 1.200,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

33190130000000000000.255 - Obrigações patronais

R$ 1.200,00

Total..................

R$ 64.400,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

33190110000000000000.104 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 50.000,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 1.200,00

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33390080000000000000.229 - Outros benefícios assistenciais

R$ 10.000,00

2020 - Merenda Escolar

 

33390080000000000000.212 - Outros benefícios assistenciais

R$ 2.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33190110000000000000.268 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 1.200,00

Total...................

R$ 64.400,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.

 

Registre-se e Publique-se

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:108DE66B