ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 19.644, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Concede Férias Regulamentares a Servidora Municipal DÉBORA

DE CÁSSIA MELARA

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO: Disposições contidas na Lei 1.759/2022, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores;

CONSIDERANDO: Requerimento protocolado sob nº 29.699, datado de 10/11/2026.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a contar de 04/01/2027, referente ao período aquisitivo de 04/01/2025 à 03/01/2026, a Servidora Municipal, DÉBORA DE CÁSSIA MELARA, no cargo de Escriturário, matrícula nº 235, padrão 13, Classe E.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em, 16 de novembro de 2026.

 

JULIANO FAVRETTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se;

Data Supra: 16/11/2026.

 

DIONEI CÉSAR NERVO

Secretário da Administração


Publicado por:
Deise Luisa Maito
Código Identificador:10A071E1