ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2999/2018
LEI MUNICIPAL Nº2999/2018 SÃO MARTINHO/RS, 07 DE AGOSTO DE 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.262,00”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a alterar a redação da lei 2951/2017 – LOA, órgão 12 – Secretaria Municipal de Saúde, projeto atividade 1.114.
Onde se lê: “1.114 – Equipamento e Material Permanente Consulta Popular 2012/13”.
Leia-se: “1.114 – Equipamento e Material Permanente Consulta Popular 2017/18”.
Art. 2º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 81.262,00 (oitenta e um mil duzentos e sessenta e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de meios vigente:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.043 – Adaptação, ampliação e melhorias na escola de Ed Infantil – Tia Mercedes
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 500,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. R$ 2.500,00
1.158 – Reformas e adaptações na escola pe. Antônio Michels
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 1.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. R$ 8.000,00
2.014 – Manutenção da secretaria municipal da educação
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 15.700,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1.114 – Equipamento e mat. permanente - consulta popular 2017/18
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00
2.143 – Programa saúde do homem
3330.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 562,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 81.262,00
Art. 3º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
Recurso MDE-AFM (Apoio Financeiro) – vínculo 2020 R$ 47.700,00
Consulta Popular 2017/18, res. 14918 – Estadual R$ 33.000,00
Redução da seguinte dotação, vínculo 4090:
2.084 – Programa saúde bucal e ESF estadual
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 562,00
TOTAL GERAL R$ 81.262,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 07 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2018.
Registre-se e publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:10A6A1E6