ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 479-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 479/2026

Processo nº 540/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos de lavanderia e desinfecção, visando atender a demanda do Hospital Municipal DR. Pedro Jorge Calil, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

04

04

DESINF. C/ESSÊNCIA SKYE BLUE – BB 20LTS.

R$ 423,00

R$ 1.692,00

Material:

R$ 1.692,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.692,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COLAU QUIMICA BRASIL

CNPJ 89.832.034/0001-56

R VITORIO COLAU, Nº 70, SAO VENDELINO, CEP 95.707-544, BENTO GONCALVES- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de garantir a adequada execução dos serviços de processamento, lavagem, higienização e desinfecção de roupas hospitalares, enxovais, tecidos, superfícies e ambientes da unidade hospitalar, assegurando condições adequadas de biossegurança, controle de infecções e manutenção da qualidade assistencial prestada aos usuários do sistema de saúde.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: COLAU QUIMICA BRASIL

CNPJ 89.832.034/0001-56

Valor global R$ 1.692,00 (mil seiscentos e noventa e dois reais.).

 

Empresa: HC COMERCIAL LTDA

CNPJ nº 03.325.741/0001-30

Valor global R$ 2.081,16 (dois mil e oitenta e um reais e dezesseis centavos);

 

Empresa: EXCELLENCE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ nº 58.245.951/0001-00

Valor global R$ 2.284,00 (dois mil duzentos e oitenta e quatro reais.);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAUDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Ação: 2044

Fonte: 1621

Despesa Principal: 2152

Despesa: 3319

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 1502-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:10B9DB74