ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 85/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 085/2026

Processo nº 097/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em Fogão 06 bocas, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Fogão 06 bocas com funcionamento a gás GLP baixa pressão, estrutura em aço carbono com pintura a pó eletrostática, espessura 0,9mm (Chapa 20), tubo de alimentação de gás de 1", grelha de ferro fundido 30x30, registro regulador Palito Durata, consumo de gás queimador simples 0,175kg/h, totalmente

desmontável para facilitar o transporte e

armazenamento.

R$ 2.395,00

R$ 2.395,00

Material:

R$ 2.395,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.395,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO CAMOBI LTDA

CNPJ 16.584.493/0001-94

AV PREFEITO EVANDRO BEHR, n°1724, CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de fogão 06 bocas para a E.M.E.I Jardim das

Formiguinhas é indispensável para assegurar o preparo eficiente, seguro e adequado das

refeições escolares, atendendo à demanda diária de alunos e garantindo melhores condições de trabalho à equipe de cozinha e qualidade na alimentação ofertada.

 

2.2– Dos preços

Empresa: COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO CAMOBI LTDA

CNPJ nº 16.584.493/0001-94

Valor global R$ 2.395,00 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais).

 

Empresa: EQUIPAR GASTRO ACESSORIOS LTDA

CNPJ nº 04.998.667/0001-86

Valor global R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais);

 

Empresa: AL METAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E EXPOSITORES LTDA

CNPJ nº 22.734.290/0001-30

Valor global R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 1048

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1396

Despesa: 1399

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9 e fiscalizador o servidor Alexandre de Oliveira Becker, Cargo: Operário, Matrícula: 414-6.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 26 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:10E31A8B