ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 85/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 085/2026
Processo nº 097/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em Fogão 06 bocas, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Fogão 06 bocas com funcionamento a gás GLP baixa pressão, estrutura em aço carbono com pintura a pó eletrostática, espessura 0,9mm (Chapa 20), tubo de alimentação de gás de 1", grelha de ferro fundido 30x30, registro regulador Palito Durata, consumo de gás queimador simples 0,175kg/h, totalmente desmontável para facilitar o transporte e armazenamento. |
R$ 2.395,00 |
R$ 2.395,00 |
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Material: |
R$ 2.395,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.395,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO CAMOBI LTDA
CNPJ 16.584.493/0001-94
AV PREFEITO EVANDRO BEHR, n°1724, CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de fogão 06 bocas para a E.M.E.I Jardim das
Formiguinhas é indispensável para assegurar o preparo eficiente, seguro e adequado das
refeições escolares, atendendo à demanda diária de alunos e garantindo melhores condições de trabalho à equipe de cozinha e qualidade na alimentação ofertada.
2.2– Dos preços
Empresa: COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO CAMOBI LTDA
CNPJ nº 16.584.493/0001-94
Valor global R$ 2.395,00 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais).
Empresa: EQUIPAR GASTRO ACESSORIOS LTDA
CNPJ nº 04.998.667/0001-86
Valor global R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais);
Empresa: AL METAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E EXPOSITORES LTDA
CNPJ nº 22.734.290/0001-30
Valor global R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 1048
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1396
Despesa: 1399
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9 e fiscalizador o servidor Alexandre de Oliveira Becker, Cargo: Operário, Matrícula: 414-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 26 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:10E31A8B