ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ITAARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO EXECUTIVO N° 3448/2026

Realiza a transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Itaara/RS.

 

Sandro Roberto Galarça Ferigolo, Prefeito Municipal de Itaara, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 6º da Lei Municipal n° 2093 de 30 de dezembro de 2025,

 

Art. 1º. Transfere a dotação orçamentária no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), conforme segue abaixo:

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Apoio Administrativo

Programa: 02 – Gabinete da Comunidade

Atividade: 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria (47)

Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 20.500,00

 

Art. 2°. A transferência da dotação orçamentária elencada no art. 1º servirá de suporte para a despesa a seguir:

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Apoio Administrativo

Programa: 02 – Gabinete da Comunidade

Atividade: 2.003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

Elemento de Despesa: 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (36)

Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 20.500,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaara, aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2026.

 

Sandro Roberto Galarça Ferigolo

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE EM _____/_____/2026.

 

ONOIR FIALHO

Secretário de Planejamento e Gestão


Publicado por:
Adriams Victor Hostym
Código Identificador:10E940CC