ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA 85/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 85/2026

Processo Licitatório nº 131/2026

 

Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;

 

Contratada:

ALIVA POSTOS DE COMBUSTIVEIS – CNPJ 64.923.480/0002-26 – ERNESTINA/RS.

O valor estimado para execução dos serviços e fornecimento de combustíveis é de: TOTAL DE R$ 65.888,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais).

 

JUSTIFICATIVA

A presente contratação em caráter emergencial justifica-se diante do não abastecimento regular de combustíveis por ausência de fornecedor habilitado no município, situação que vem refletindo diretamente no mercado nacional de combustíveis.

A Administração Pública Municipal depende diretamente do abastecimento contínuo de combustíveis para a execução de serviços públicos essenciais, destacando-se:

 

• Serviços de Saúde, especialmente o funcionamento das ambulâncias, utilizadas no transporte de pacientes, remoções hospitalares, atendimentos de urgência e emergência, bem como deslocamentos para consultas e tratamentos fora do domicílio;

• Serviços de Educação, em especial o transporte escolar, responsável pelo deslocamento diário de estudantes da zona rural e urbana até as unidades escolares, garantindo o acesso ao direito fundamental à educação.

 

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

Ernestina, 22 de setembro de 2026.

 

LEONIR DE SOUZA VARGAS

Prefeito Municipal – Em Exercicio

 


Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:10EB709D