ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2555/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023

"Institui como Padroeira do Município de Novo Cabrais, Nossa Senhora de Fatima, Institui Feriado Municipal em homenagem a Santa Padroeira e dá outras Providencias”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída como Padroeira do Município de Novo Cabrais Nossa Senhora de Fatima.

Art. 2º Fica instituído como Feriado Municipal o dia de Nossa Senhora de Fátima a ser comemorado todo ano dia 13 de maio.

Parágrafo Único: A data ora instituída passara a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Novo Cabrais a partir de 01 de janeiro de 2024.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 11 de maio de 2023

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:1106E2E4