ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2555/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023
"Institui como Padroeira do Município de Novo Cabrais, Nossa Senhora de Fatima, Institui Feriado Municipal em homenagem a Santa Padroeira e dá outras Providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída como Padroeira do Município de Novo Cabrais Nossa Senhora de Fatima.
Art. 2º Fica instituído como Feriado Municipal o dia de Nossa Senhora de Fátima a ser comemorado todo ano dia 13 de maio.
Parágrafo Único: A data ora instituída passara a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Novo Cabrais a partir de 01 de janeiro de 2024.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 11 de maio de 2023
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:1106E2E4