ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI Nº 5.275/2023, DE 28 DE FEVEREIRO.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.

 

O Prefeito de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona com base no art. 64 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) na(s) seguinte(s) rubrica(s) e especificações:

 

Suplementação

Fonte

Descrição

Valor

05- Secretaria municipas de educação cultura, disporto e lazer

 

 

 

05.02.12.361.0020 2.060 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3390.46 - Auxílio-Alimentação

500

Recurso Livre

10.000,00

05.02.12.365.0020 2.061 Manutenção da Educação Infantil

 

 

 

3390.46 - Auxílio-Alimentação

500

Recurso Livre

10.000,00

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

 

10.03.08.241.0018 2.075 Ampliação dos Grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com Idosos

 

 

 

3390.30 - Material de Consumo

500

Recurso Livre

1.000,00

TOTAL CRÉDITOS

 

 

21.000,00

 

Art. 2.º Para cobertura do presente Crédito Suplementar fica autorizada a redução das seguintes rubricas:

 

Redução

Fonte

Descrição

Valor

05 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

 

 

 

05.01.12.122.0002 2.101 Manutenção da Secretaria de Educação

 

 

 

3390.46 - Auxílio-Alimentação

500

Recurso Livre

20.000,00

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

 

10.02.08.241.0018 2.075 Ampliação dos Grupos de Serviços de Convivência e

 

 

 

3390.32 - Material, Bem ou Serviços para

500

Recurso Livre

1.000,00

TOTAL REDUÇÃO

 

 

21.000,00

 

Art. 3.º Altera o que couber as seguintes Leis Municipais: n.º 5.036/2021, de 10 de agosto de 2021; n.º 5.228/22, de 25 de outubro e n.º 5.252/22, de 29 de dezembro.

 

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Bárbara do Sul, 28 de fevereiro de 2023.

 

MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO

Prefeito


Publicado por:
João Francisco Bóllico
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