ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS AOS DE FOMENTO E AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO - LEI 13.019/14
TERMOS DE COLABORAÇÃO Nº 07/22, 01, 04, 05, 06 E 07/25
FUNDAMENTO LEGAL: Art.55 e 57 da Lei nº 13.019, de 2014 e a Cláusula Segunda, Item 2.1.7, do Edital, conforme atualização mediante o Decreto Municipal 5.124/2025 e IN 20/2026.
ORGÃO: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
ENTIDADES:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - CNPJ: 89.740.310/0001-56;
Associação Casa de Passagem Sapucaia do Sul - CNPJ: 06.250.462/0001-43;
Associação Comitê da Cidadania de Sapucaia do Sul - CNPJ: 00.681.596/0001-32;
Associação de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul – Central Única
das Favelas Rio Grande do Sul (CUFA RS) - CNPJ: 12.149.188/0001-13;
Instituto Educacional Estrela Baby - CNPJ: 53.379.060/0001-23;e
Fundação La Salle - CNPJ: 08.341.725/0001-55
OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo Aditivo tem por
finalidade Inserir o Cronograma de Prestação de Contas conforme permite o Art. 57º da Lei nº 13.019, de 2014, bem como o Decreto Municipal nº 4.247/2017 e a IN 20/2026 da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul.
DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2026.
VIGÊNCIA: Contar de Publicação no Diário Oficial.
JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nierison de Souza Machado
Código Identificador:111589F4