ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2083/2018

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 83.020,60 (Oitenta e três Mil, vinte Reais e sessenta centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.056 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE DA SEDE

Recurso: 4505 – Investimento Rede de Serviços De Saúde

Conta: 2151

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......R$ - 291,80

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO

Recurso: 4505 – Investimento Rede de Serviços De Saúde

Conta: 2152

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......R$ - 4.999,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010023.1.052000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE

Recurso: 0040 - ASPS

Conta: 485

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ - 28.300,00

Recurso: 4002 ALIENACAO DE BENS - SAUDE

Conta: 487

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ - 11.458,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0025.2.143– MANUTENÇÃO DE VEICULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE

Fonte....: 4710 - Teto Financeiro – Vig. Epid.

Conta: 608

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......R$ - 20.727,80

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CLASSIF.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRICOLA

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 691

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........R$- 10.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO

Recurso: 4505 – Investimento Rede de Serviços De Saúde

Conta: 2389

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ - 7.244,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.056 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE DA SEDE

Recurso: 4931 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Conta: 495

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......R$ - 291,80

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO

Recurso: 4931 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Conta: 502

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......R$ - 4.999,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA DO CORTADO

Recurso: 0040 – ASPS – RECURSO MUNICIPAL APLICADO EM SAÚDE

Conta: 505

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$- 28.300,00

Recurso: 4002 – ALIENAÇÃO DE BENS

Conta: 506

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$ - 11.458,00

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.052 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE

Recurso: 4710 – TETO FINANCEIRO – VIG. EPID.

Conta: 2019

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$ - 4.727,80

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103050024.2.150000– Manutenção das Atividades da Vigilância Epid. e Vacinações

Fonte.: 4710 – Vigilância Epidemiológica

Conta: 652

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......R$ - 16.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE

Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 852

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......R$ - 10.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO

Recurso: 4931 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Conta: 500

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ - 7.244,00

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ - 116.000,000 (Cento e dezesseis Mil Reais) na lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010023.1.052000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE

Recurso: 4505 – Investimento Rede de Serviços De Saúde

Conta: 2388

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ - 116.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO

Recurso: 4931 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Conta: 507

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$ - 116.00,00

Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 07 dias do mês de Agosto de 2018.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
Código Identificador:115764D7