ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.938/2026
Autoriza a doação de bem móvel municipal à Liga Assistência Social Hospital Nossa Senhora da Glória.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art 1º. Fica o Município de Pedras Altas autorizado a doar 01 (um) Equipamento de Ultrassonografia, tombado sob o patrimônio nº 4965, à Liga Assistência Social Hospital Nossa Senhora da Glória, inscrita no CNPJ nº 89.659.254/0001-20, com sede na Cidade de Herval/RS.
Art 2º.O equipamento descrito no artigo 1º será transferido Liga Assistência Social Hospital Nossa Senhora da Glória, mediante termo de doação.
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita, Em 16 de Junho de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:119B8AA0