ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.566 DE 8 DE SETEMBRO DE 2026.

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.951, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 1º do Decreto Municipal nº 3.951, de 26 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º A nominata das taxas de serviços, infrações e dos demais valores devidos ao Município, consta na Tabela a seguir:

 

...”

 

Art. 2º Fica excluído o item “Inscrição por equipe para participação em Campeonatos Municipais de modalidades esportivas em esportes coletivos”, constante na Tabela do Art. 1º do Decreto Municipal nº 3.951, de 26 de outubro de 2021, e passam a constar, na referida Tabela, os seguintes itens:

 

“Art. 1º …

 

NOMENCLATURA

VALORES EM REAIS

...

...

Inscrição por equipe para participação em Campeonato Municipal de Modalidade - Futebol de Campo

R$ 500,00

Inscrição por equipe para participação em Campeonato Municipal de Modalidade – Futsal Adulto

R$ 400,00

Inscrição por equipe para participação em Campeonato Municipal de Modalidade - Futsal - Categoria de Base

 

R$ 200,00

...

...

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 8 de setembro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:11AF28A3